A Comissão Europeia apresentou no passado dia 22 de Maio o seu pacote da Primavera com um conjunto de decisões relevantes para Portugal. A leitura das conclusões e dos documentos anexos representa um exercício obrigatório para quem ainda tenha dúvidas sobre a situação de total submissão de Portugal aos ditames da União Europeia e em particular aos instrumentos associados à nossa presença no euro.

Com efeito, por baixo deste verniz bucólico, tão ao gosto destes vendedores da banha da cobra que procuram há tantos anos impingir-nos as virtudes milagrosas da União Europeia, esconde-se o arsenal que amarra politicamente os estados nacionais e que impõe a política de direita ao serviço do grande capital. O pacote da Primavera inclui, finalmente, a proposta da Comissão Europeia de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Mas esta decisão, que carece ainda de aprovação do Conselho dos Ministro das Finanças (ECOFIN), é acompanhada de uma série de condicionalismos destinados a manter toda a pressão sobre Portugal. «Existem dúvidas» sobre os impactos da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice e aponta-se um «excessivo optimismo» sobre o comportamento do saldo orçamental de 2017 e 2018. Por outro lado, e apesar de passarmos da vertente correctiva para a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade, mantêm-se todos os constrangimentos e «medidas preventivas» da governação económica.

O Semestre Europeu 2017: a ingerência continua!

Este pacote da Primavera inclui peças importantes no que toca à aplicação do semestre europeu. O semestre europeu representa a parte operacional da governação económica com a elaboração de um calendário através do qual se sucede a aplicação das medidas previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, no Tratado Orçamental e legislação afim. Depois de Portugal ter enviado os seus programas de estabilidade e de reformas em Abril, chega a vez da Comissão Europeia apresentar as recomendações por países. Para além disto vem igualmente uma apreciação relativamente ao Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, mais um instrumento de ingerência que corre paralelamente ao Procedimento por Défice Excessivo. Nesta apreciação, onde Portugal, juntamente com Chipre e Itália, continuam, segundo a Comissão Europeia, com desequilíbrios excessivos, a Comissão decidiu não aplicar os instrumentos correctivos (em todo semelhantes ao PDE). Mas… lá está… desde que Portugal acelere as reformas estruturais!

Quanto às recomendações para Portugal, e uma vez que há dúvidas sobre a capacidade de cumprir as metas para 2017 e 2018 do programa de estabilidade, vá de acelerar a política de direita! Para lá da habitual cassete sobre a sustentabilidade da segurança social, sobre restruturação das empresas públicas e sobre o controlo da despesa na saúde e na educação, importa sublinhar a referência ao mercado de trabalho. A Comissão até recomenda que se aumente a contratação por tempo indeterminado. Mas este aumento deve ser acompanhado pela redução de custos e facilitação dos despedimentos individuais! A retórica política no seu melhor.