Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, de sexta-feira, 21, em que analisa o conteúdo do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas do Governo, o PCP realça que ambos se integram num «conjunto de instrumentos de ingerência e controlo da União Europeia sobre os estados membros, visando condicionar as suas opções políticas». O objectivo, acrescentou, é o de sempre: «impor uma orientação política de concentração da riqueza, agravamento da exploração e empobrecimento dos povos.»

Para além de rejeitar estes dois instrumentos, e as opções e orientações que lhe estão inerentes, o Partido expressa ainda a sua preocupação quanto ao que considera ser a «crescente contradição entre o cumprimento dos critérios e orientações da União Europeia» que os enquadram, e simultaneamente a possibilidade de «dar concretização às medidas de recuperação de direitos e rendimentos». Lembrando que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas são da responsabilidade do Governo minoritário do PS, o Partido sublinha que o seu conteúdo revela uma opção, «partilhada com PSD e CDS, de subordinação aos interesses do grande capital e das grandes potências». Uma opção, portanto, «contrária aos interesses nacionais e às aspirações dos trabalhadores e do povo português de verem as suas condições de vida substancialmente melhoradas».

Procedendo a uma análise mais fina de ambos os documentos, o PCP destaca a trajectória aí desenhada para a chamada «consolidação orçamental», que aponta como objectivo atingir em 2021 um excedente de 1,3 do PIB. Ao estabelecer metas que vão «muito para lá das actuais regras que impõem de forma arbitrária um défice máximo de três por cento do PIB», o Governo limita de forma significativa as políticas de reposição de direitos e rendimentos, de reforço do investimento público e de dinamização do aparelho produtivo nacional.

Também nas projecções macro-económicas que apresenta o Governo assume como garantidas premissas que o País não só não controla como podem ser alteradas a qualquer momento, como a baixa cotação do preço do petróleo, a desvalorização do euro face ao dólar e o crescimento verificado nos principais países com os quais Portugal se relaciona.

Medidas necessárias

O PCP sublinha, no comunicado, a necessidade de adoptar políticas que «garantam a recuperação de instrumentos de soberania que a política de direita alienou», garantindo que a reposição de direitos e rendimentos estará «cada vez mais limitada» sem a tomada de um importante conjunto de medidas: a renegociação da dívida pública, que «continuará a consumir, só em juros, valores que se fixam acima dos 7500 milhões de euros durante os próximos anos»; uma outra política de tributação do grande capital, que «permita o desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do consumo»; a reversão das chamadas parcerias público-privadas; a recuperação da soberania monetária; e o controlo público dos sectores estratégicos, a começar pela banca.

Reafirmando a sua recusa em alinhar nas manobras de PSD e CDS, que pretendem apenas e só fazer retornar a política de agravamento da exploração e empobrecimento que levaram a cabo ao longo de quatro anos, o PCP adianta que, discordando e combatendo o conteúdo dos dois programas apresentados pelo Governo, não regateará esforços para que se «alargue a margem que permita ir ao encontro dos interesses dos trabalhadores e das populações».

O Partido insiste ainda nos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que propõe ao País e sublinha a «necessidade, cada vez mais evidente, de uma ruptura com a política de direita e de uma intervenção decidida do Governo português no enfrentamento dos constrangimentos internos e externos que o actual Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade representam».