O governo minoritário espanhol, liderado pelo conservador Mariano Rajoy, incluiu na proposta de Orçamento do Estado uma norma que visa impedir processo de remunicipalização de serviços locais concessionados a privados.

Com a vitória de formações progressistas em importantes municípios de Espanha, desencadeou-se um amplo movimento contra a privatização de serviços essenciais, pela reversão de áreas concessionadas e criação de novos serviços municipais.

Ainda em Fevereiro passado, o município de Saragoça decidiu municipalizar o serviço de atendimento telefónico. A medida, concretizada no início de Março, implicou a transição para os quadros da autarquia de 14 trabalhadoras vinculadas à empresa privada responsável pelo serviço.

Anteriormente, o município de Valladolid decidiu remunicipalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento. Iniciativas no mesmo sentido estão a ter lugar em Madrid, Barcelona, Cadiz e vários outros municípios de menor dimensão. Para fazer o balanço destas iniciativas e trocar experiências, os municípios realizam no início de Maio, em Saragoça, um encontro sobre remunicipalizações.

Porém, segundo noticiou, dia 22, o jornal digital Publico.es, o governo do PP decidiu incluir uma norma na proposta de OE que interdita os municípios e as suas empresas públicas de contratar, mesmo a título temporário, trabalhadores de empresas concessionárias.

A interdição abrange todas as situações, quer seja o fim do contrato de concessão ou a sua resolução e remunicipalização. A disposição visa igualmente fundações e empresas públicas que ficariam impedidas de integrar trabalhadores provenientes de serviços privatizados.