Um dos compromissos do PCP para a sua intervenção institucional no quadro do Parlamento Europeu é o de uma profunda ligação à realidade e aos problemas dos trabalhadores e do povo português, condição necessária a uma intervenção que seja consentânea com a defesa dos interesses nacionais.

Foi nesse âmbito que se realizaram, recentemente, reuniões com o Movimento Democrático das Mulheres (MDM) e com a Comissão de Igualdade da CGTP-IN. Nessas reuniões, foi possível conhecer a intervenção e actividade daquelas duas organizações. Entre outras, foram abordadas temáticas tão diversas como: a centralidade do trabalho e das relações laborais como elemento fundamental para a emancipação socioeconómica da Mulher e de superação das profundas desigualdades que se verificam e se agravaram nos últimos anos entre homens e mulheres; o aumento de fenómenos de violência contra as mulheres; a questão da prostituição e a tentativa em marcha de colocar a legalização o negócio da prostituição na ordem do dia.

Trata-se de elementos que serão certamente muito úteis no quadro da intervenção no Parlamento Europeu para discussões que se avizinham.

Numa recente reunião com as comissárias que acompanham as pastas do Emprego e da Igualdade, uma das grandes propostas que apresentaram, enquadradas naquelas duas iniciativas, foi uma directiva que pretende aglomerar, em pacote, as questões da maternidade, paternidade e parentalidade. Mandando às urtigas a posição do Parlamento sobre a maternidade, que previa o alargamento do período de licença e o pagamento a cem por cento da remuneração, a Comissão vem agora apresentar a não transferibilidade das licenças, impondo ao casal uma divisão do período de cuidados à criança, como a grande proposta para a garantir a igualdade. Ora, sem se garantir o pagamento a cem por cento, e ao ser imposta a não transferibilidade, impõe-se ao casal uma discriminação e perda de capacidade económica – a mulher ganha em média menos 16 por cento do que o homem, pelo que uma distribuição equitativa do período da licença impõe uma perda de rendimentos maior quando é o pai a assumir o acompanhamento da criança. Questionadas pelo PCP sobre este facto, as comissárias foram lestas a responder que a decisão sobre o valor pago era competência dos estados-membros, e que não podiam avançar com uma proposta demasiado «ambiciosa», sob pena de chumbar no Conselho. Deram a mesma resposta em relação à necessidade de uma oferta pública, gratuita e de qualidade, de equipamentos de apoio à infância como creches e pré-escolares. As propostas apresentadas definem padrões que nivelam por baixo a referência para a UE, configurando um ataque aos direitos e à protecção na maternidade.

Está bom de ver que só quando se trata da elevação dos direitos dos trabalhadores e dos povos é que a Comissão se preocupa com as competências dos estados. Preocupações sempre negligenciadas quando impõe, à custa de chantagens e ameaças, cortes salariais, ataques aos direitos dos trabalhadores e à contratação colectiva.