das PPP nos hospitais
Sobrepor a saúde ao lucro
O PCP reafirmou no Parlamento a sua rejeição ao modelo de parcerias público-privadas (PPP), defendendo que «só a gestão pública das unidades de saúde garante o princípio da igualdade e da universalidade».
As PPP inserem-se numa lógica que faz da saúde um negócio para os grupos económicos
Esta posição foi veiculada faz hoje oito dias, 19, pela deputada comunista Carla Cruz em debate centrado em questões relacionadas com a política de Saúde e que contou com a presença do respectivo titular da pasta, Adalberto Campos Fernandes.
A oposição frontal da bancada comunista à existência de PPP foi ainda justificada pelo deputado comunista João Ramos com o facto de tal modelo visar apenas o «objectivo do lucro dos grandes grupos económicos», em detrimento dos utentes e dos cuidados de saúde.
Nada disto é novidade e há muito que também se sabe que o PCP apresenta propostas para a reversão das PPP, como fez designadamente para o hospital de Braga.
A ideia de que não há nenhum estudo que mostre que as PPP são melhores ou piores foi também rebatida pela bancada comunista, que assinalou que os estudos já publicados não se centram verdadeiramente nem nos cuidados de saúde que são prestados aos doentes nem na preservação dos direitos dos utentes e dos profissionais.
E a este propósito Carla Cruz afirmou não estar esquecida dos casos de unidades hospitalares em regime de PPP em que doentes com tratamentos caros são transferidos para outras unidades públicas geridas pelo SNS. Tal como disse ter bem presente a «precariedade e a sobrecarga laboral a que estão sujeitos os trabalhadores nos hospitais PPP», ou, noutro plano, a indisponibilidade de medicamentos com que muitos doentes crónicos são tantas vezes confrontados.
Rejeição liminar
Esta foi uma das questões que dominou este debate temático, estruturado em moldes diferentes do que é habitual, com o ministro a responder logo a seguir a cada uma das intervenções dos deputados.
Reconhecendo que a apreciação política do PCP sobre esta matéria «é muito antiga, não é de agora», e afirmando respeitá-la – «ao contrário de posições ziguezagueantes e emergentes que vão aparecendo consoante o cálculo político», anotou, numa crítica implícita ao PSD e ao CDS-PP –, o ministro da Saúde sustentou que 2016 «foi o ano em que as transferências para as PPP menos cresceram», o mesmo acontecendo com as «transferências para o sector privado».
Admitindo que «haverá tempo para aprofundar o que tem sido feito em termos de estudos», adiantou, todavia, que a questão para si «não está em saber se existe ou não um custo alternativo» – «se os milhões dados ao hospital gerido em PPP deixarão de ser dados, porque esse dinheiro está lá», pormenorizou –, mas «se o modelo actual de gestão clínica com operador privado responde melhor ou pior pelos direitos de acesso e pela qualidade assistencial». Não excluiu assim nenhum cenário, declarando-se aberto em qualquer caso à discussão sobre esta matéria.
Uma coisa é certa e foi reafirmada de forma muito clara no debate: o PCP rejeita liminarmente o modelo das PPP, seja o actual modelo da construção e gestão clínica, seja qualquer outro modelo.
Problemas que persistem
Ao debate, pela mão do PCP, veio também a situação e as dificuldades do SNS. Carla Cruz foi taxativa ao constatar que «persistem problemas e problemas graves», que não podem ser escamoteados, mas não poupou na crítica às bancadas do PSD e do CDS-PP por virem agora hipocritamente levantar a voz, fingindo ignorar que todos os problemas têm a marca da política de cortes que aplicaram no governo anterior. Sublinhou, nomeadamente, que continuam a faltar profissionais de saúde, bem como a verificar-se tempos de espera demasiados longos em serviços de urgência.
E por isso a sua insistência em querer saber que medidas estruturais vai o Governo adoptar para resolver os problemas do SNS e quais as perspectivas para a redução da transferência de prestação de cuidados do SNS para privados. É que, reafirmou, o PCP rejeita liminarmente esta «lógica do favorecimento dos grandes grupos económicos e da privatização da saúde».
Aludindo aos problemas identificados, nomeadamente aos tempos de espera excessivos e à falta de profissionais, o ministro da Saúde afiançou que estão a ser dadas respostas, dando como exemplo a contratação de mais quatro mil profissionais, a reposição do trabalho extraordinário no serviço de urgência ou a aprovação da portaria que regulamenta os tempos de espera. Com esta última medida, afirmou, haverá oportunidade de ter «centros de responsabilidade integrada nos hospitais», o que «vai permitir ainda este ano uma fortíssima internalização na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica».
Na réplica, Carla Cruz não deixou de registar a intenção manifestada pelo governante de internalizar e aproveitar a capacidade instalada no SNS, lembrando que esse é um objectivo pelo qual o PCP tem batalhado, visando valorizar e preservar todo o potencial do SNS e reduzir dessa forma o recurso ao privado.
Valorizar os trabalhadores
Ideia forte sublinhada no debate pelo deputado João Ramos foi a de que para a resolução dos problemas do SNS é fundamental o aumento do número de profissionais e o envolvimento destes.
Sendo certo que houve um reforço de mais quatro mil profissionais de saúde, como o ministro não se cansou de repetir, a verdade é que isso não ilude a necessidade de prosseguir o reforço do efectivo, depois de quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP que deixaram o SNS com apenas 123 mil trabalhadores ao seu serviço.
Foi deste quadro de persistentes problemas e dificuldades que falou João Ramos, exemplificando com o Centro Hospitalar do Algarve ou o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde há dificuldades em assegurar cuidados de saúde de qualidade, ao passo que no Centro Hospitalar do Oeste são as consequências da precariedade que se continuam a fazer sentir.
Daí ter sublinhado a necessidade de valorizar os profissionais de saúde, ponto de vista que o ministro compartilhou, nomeadamente através do incremento de medidas que garantam «melhores vínculos e melhores condições para que os trabalhadores se valorizem profissionalmente e nas carreiras», bem como um «combate acérrimo à precariedade».
Detalhando os problemas de algumas categorias profissionais, João Ramos referiu que nos enfermeiros é «preciso arranjar maneira de promover a possibilidade de progressão na carreira, de valorizar os salários adequando-os aos níveis de formação e uniformizando os salários nos cuidados de saúde primários», e «aplicar as 35 horas a todos os enfermeiros».
Salientou, por outro lado, que os psicólogos estão impedidos de progredir na carreira e que há muitos que estão na categoria de estagiários, para além de estarem impedidos na mobilidade entre serviços.
Frisou, ainda, falando dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, que é preciso concretizar a criação das suas carreiras e, quanto aos assistentes operacionais, referiu que o fim das carreiras específicas na administração pública e o número reduzido destes profissionais está a colocar problemas sérios aos serviços, levando a que alguns não funcionem mesmo e outros se debatam com dificuldades.
Quanto aos médicos, apesar das entradas ocorridas, importa fazer uma internalização destes profissionais, sublinhou o deputado do PCP.
