O PCP reafirmou no Parlamento a sua objecção total aos acordos de livre comércio e serviços, designadamente ao Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá, sustentando que tais acordos visam «avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços» e «eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de estados soberanos».

Aos tratados de livre comércio e serviços «ditados pelos interesses do capital internacional» o PCP contrapõe a celebração de «acordos de cooperação mutuamente vantajosos», que respeitem e salvaguardem a soberania nacional, correspondam às necessidades e interesses dos povos, defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos.

Esta posição foi expressa pela deputada comunista Carla Cruz em debate parlamentar, no passado dia 12, suscitado por projectos de resolução apresentados pela sua bancada, pelo PEV, BE e PAN e por uma petição da iniciativa da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico. Dos quatro diplomas apenas mereceram aprovação o do PAN e o do PEV (este somente em alguns dos seus pontos), tendo os dois restantes sido chumbados com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP.

Avaliando esse processo de negociações iniciado em 2009 entre a UE e o Canadá destinado a firmar o CETA, Carla Cruz considerou que todo ele foi marcado por um «profundo défice democrático e com pressões e chantagens sobre os povos que têm levantado a voz contra este acordo», bem como pela tentativa de que o acordo entre em vigor sem a ratificação dos estados-membros.

Expondo com maior detalhe as razões que levam o PCP a rejeitar de forma categórica este acordo e a pugnar pela sua não ratificação, a parlamentar comunista anotou que o faz para impedir, por um lado, que haja um retrocesso nos direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública, e, por outro lado, para que não se agrave o nível de «desregulação, desprotecção e destruição da capacidade produtiva».

Na mesma linha se pronunciou no essencial o deputado ecologista José Luís Ferreira ao denunciar o «secretismo e a falta de transparência» do processo com vista a um acordo que, em sua opinião, «dá resposta à exigência das multinacionais».

Já o PSD, pela voz de Carlos Gonçalves, disse que o «acordo entre a UE e o Canadá é um marco nas relações do comércio livre, um modelo de referência para o futuro e interessa a Portugal». Lara Martinho, em nome do PS, não andou muito longe na argumentação e, embora dizendo compreender as preocupações relativamente a um acordo «tão complexo», afirmou-se igualmente favorável ao acordo frisando que «permitirá um crescimento e desenvolvimento sustentáveis para o nosso País».