Concertações

Jorge Cordeiro

A questão da Taxa Social Única – com mais rigor, o bónus atribuído ao capital, a pretexto do aumento do salário mínimo nacional, e a possibilidade de vir a ser inviabilizado – inundou o comentário político e o espaço da comunicação social. A centralidade dada ao tema está para lá da medida em si. Tem tanto de actualidade quanto de pretexto ideológico. À sua boleia aí está a veneração da concertação social, a mistificação sobre o que representa e a quem serve. Tomando por certo o que se diz e escreve seriamos levados a acreditar que ali residiria, sob o olhar isento e arbitral dos governos, um espaço neutro, isolado dos interesses antagónicos de classe, alegadamente onde se sentariam organizações em pé de igualdade.

Submersa fica nesta torrente opinativa o que a medida traduz de dádiva ao capital, a questão do salário mínimo nacional e o seu valor, a relação trabalho-capital, a mais-valia produzida, a margem de lucro dela resultante, a ambição de a manter intocável. A possibilidade, e a necessidade, do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros está apresentada nesta operação por algo que prejudicaria as empresas. A alegada insustentabilidade justificaria a compensação pelo Estado ao capital garantindo-lhe a margem de lucro. Iludida pretendem que fique o que a expectativa de bónus face a progressões futuras do salário mínimo estimulará de prática de baixos salários.

Criada, concebida e aproveitada por PS, PSD e CDS, para apresentar os projectos de exploração e redução de direitos dos trabalhadores envoltos num pretenso diálogo e consensualização, a concertação social tem sido essencialmente um espaço para branquear as opções da política de direita. Não será por acaso que Silva Peneda, figura grada do «cavaquismo» e aríete do capital monopolista, venha falar do que conhece. Verberando a posição agora conhecida pela direcção do PSD, ei-lo lembrando que o PSD foi a «força política que mais força deu à concertação social» e aconselhando «os dirigentes PSD a falar com responsáveis patronais em grande maioria a sua base social de apoio». Para bom entendedor meia palavra basta. Mesmo que Silva Peneda venha cinicamente tentar contrapor o «exercício de concertação social a soluções de pendor mais autoritário».




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