Mais força à luta em 2017
O Plenário Nacional de Sindicatos analisa hoje as perspectivas de desenvolvimento da luta dos trabalhadores ao longo de 2017 e sai à rua para entregar na AR a petição pelo direito à contratação colectiva.
A caducidade coloca em causa o direito à contratação colectiva
A primeira reunião deste ano do órgão dirigente da confederação foi anunciada pelo Conselho Nacional, a 12 de Dezembro, quando definiu as grandes linhas da intervenção sindical nos próximos meses.
Tal como então foi revelado, no final do Plenário, pouco depois das 15 horas, os dirigentes e delegados sindicais que participam na reunião vão deslocar-se à Assembleia da República, onde será entregue a petição «Garantir o direito à contratação colectiva, Revogar a norma da caducidade das convenções colectivas, Assegurar o direito de negociação na Administração Pública», apoiada por dezenas de milhares de subscritores.
Exige-se «a efectivação do direito de contratação colectiva, consagrado na Constituição», que deverá ter expressão em actos, designadamente:
– a revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho e a aplicação da norma que prevê a sua renovação automática, bem como a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e, ainda, a reversão da possibilidade de suspensão temporária das convenções;
– a revogação das normas gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a reposição do vínculo por nomeação e a garantia do direito de negociação e de contratação colectiva na Administração Pública;
– o aumento anual e geral dos salários e o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais.
Reclama-se ainda a revogação do Decreto-Lei N.º 133/2013 (regime jurídico do sector público empresarial), que veio contrariar o direito de contratação colectiva.
Para este ano, a CGTP-IN dá prioridade à dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, que deverá resultar numa intensa acção nacional pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, abarcando também outras reivindicações sentidas pelos trabalhadores.
A central pretende dar um forte impulso à campanha nacional contra a precariedade e por emprego com direitos, no âmbito da qual vai levar a cabo, neste primeiro trimestre de 2017, um «Roteiro Contra a Precariedade», a culminar numa manifestação a 28 de Março (Dia Nacional da Juventude).
