Este processo, tal como a Federação Nacional dos Professores reclamava, não ficou encerrado no dia 6, estando marcada para amanhã nova reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação. Desde segunda-feira, os docentes estão a debater as propostas do Ministério, as alternativas da Fenprof e orientações acerca da posição final a assumir na negociação (admitindo-se o recurso a negociação suplementar), bem como «a acção a realizar com os professores».

Poucas horas após a reunião da passada sexta-feira, a Fenprof considerou-a «inconclusiva», reiterando que o critério de 12 anos de serviço representa «um bom ponto de partida», mas rejeitou os restantes requisitos que o Ministério da Educação defendeu. São «inaceitáveis as exigências de o tempo de serviço a considerar ter de ser integralmente cumprido na qualidade de profissionalizado, bem como de o professor, nos últimos seis anos, ter celebrado contrato, em cinco, para o exercício de funções no mesmo grupo de recrutamento».

Quanto ao regime jurídico dos concursos, são reconhecidos «avanços no processo negocial, grande parte fruto da intervenção da Fenprof», mantendo-se «diversos aspectos em relação aos quais a federação mantém forte discordância».

Na formulação de dia 6, a proposta do ME sobre vinculação extraordinária poderá abranger cerca de quatro mil docentes, mais cerca de 200 por via da «norma-travão», admitiu a Fenprof. Trata-se de «um número que, vinculando em apenas um ano o mesmo número de docentes que o governo anterior vinculou em quatro, continua a ser insuficiente, pois deixaria de fora milhares de professores em situação de grande precariedade, com a agravante de provocar ultrapassagens, entre outras injustiças».

Relativamente aos professores dos quadros, «há vários aspectos ainda a alterar, caso se pretenda, como se afirma, um regime de concursos promotor de justiça e estabilidade». Já deveriam estar esclarecidas questões que continuam por decidir, como a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa e a aplicação das normas de vinculação nas escolas de ensino artístico especializado e conservatórios públicos.

A Fenprof adiantou que, depois da reunião de dia 13, caso haja matérias por resolver, pedirá a negociação suplementar, «sendo natural que, nesse caso, os professores venham a manifestar junto do ME as suas exigências, reforçando as posições sindicais».