Aí reafirmámos que nas eleições de Outubro de 2015 derrotámos os partidos da direita e impedimos que continuassem a governar, mas não derrotámos a política de direita. E que por isso mesmo não temos um governo de esquerda mas sim um governo minoritário do PS. E que a reposição de direitos que tinham sido roubados, e até a conquista de outros, resultam da valorosa luta dos trabalhadores e da força do PCP, e que mesmo limitados ajudam a aliviar a carga da exploração e opressão da política de direita levada a cabo durante décadas pelo PS, PSD e CDS a favor dos banqueiros e dos grandes capitalistas e que teve, como sabemos, um substancial agravamento com o governo do PSD/CDS.

Partindo desta realidade e das decisões do Congresso, o Comité Central do Partido decidiu sobre as principais tarefas para o ano de 2017: alargar a frente social de luta, desenvolvendo a luta reivindicativa dos trabalhadores e do povo e alargando-a a todas as classes e camadas sociais antimonopolistas; reforçar o Partido em todas as suas componentes, especialmente nas empresas e locais de trabalho; e alargar muito a divulgação das propostas do Partido, a começar pelos oito eixos essenciais da política Patriótica e de Esquerda aprovados no Congresso, a saber:

– libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia que, com outras expressões de uma política externa soberana, de paz e cooperação, afirme um Portugal livre e soberano;

– renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego;

– valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em maiores reformas e pensões;

– defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais;

– garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo;

– garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal; um serviço público de cultura;

– defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital;

– defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Tudo isto a somar à batalha das eleições autárquicas e às comemorações do centenário da Revolução de Outubro, que têm a sua primeira iniciativa já no dia 28 de Janeiro em Lisboa. Um ano de intensa actividade à qual o grande colectivo partidário responderá com coesão, combatividade, determinação e força transformadora, no caminho da luta pela democracia avançada e o socialismo.