Na sua mensagem de Natal o primeiro-ministro António Costa, entre outras coisas, referiu que para reduzir as desigualdades e garantir a todos iguais oportunidades de realização pessoal é essencial a democratização do conhecimento e que «a escola pública é a garantia universal de uma educação de qualidade, tal como o Serviço Nacional de Saúde garante a todos o acesso aos melhores cuidados de saúde».

A declaração do primeiro-ministro evidencia uma significativa diferença de perspectiva comparativamente com o ex-primeiro-ministro do governo PSD/CDS, para quem o que importava era privatizar a todo o vapor estas funções. Foi, aliás, de tal maneira longe na sua sanha privatizadora, que se não tivesse sido interrompido pela luta e o voto dos trabalhadores e do povo e pela intervenção determinante do PCP, já hoje as funções sociais do Estado não passariam de miragem.

Na nova fase da vida política que vivemos foi possível reverter algumas medidas do governo PSD/CDS que visavam a destruição dessas funções e concretizar melhorias e avanços que importa defender e prosseguir.

Acontece que as medidas, sendo de valorizar pelo seu carácter positivo, têm as limitações decorrentes das opções do Governo do PS e dos constrangimentos externos de que não se libertou e que impedem o nosso desenvolvimento soberano.

A educação, a saúde e a segurança social são de facto funções sociais do Estado que requerem investimentos e medidas para que possam garantir direitos fundamentais aos portugueses.

E para que isso aconteça importa levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos e, sobretudo, concretizar uma alternativa patriótica e de esquerda de que é componente a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País com um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, uma Escola Pública, gratuita e de qualidade, um sistema de Segurança Social público e universal e um serviço público de cultura.

Independentemente das mensagens, será pela concretização desta alternativa que se desenvolverá, em 2017, a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP.