Falar da política de Defesa Nacional e Forças Armadas é falar do processo progressivo de transformação e padronização das Forças Armadas tendente à satisfação dos objectivos da NATO e da sua inserção no seu pilar europeu no quadro da União Europeia. Um processo que, como todos os processos, não tem sido linear e não isento de contradições, mas cujo fio essencial se mantém perene.

Assim foi com as alterações ao método de escolha das Chefias Militares e ao papel relativo dos Chefes dos Ramos e do Estado-Maior General das Forças Armadas. Assim tem sido com a crescente transferência de competências da esfera militar para a esfera do Ministério da Defesa. Assim foi com a decisão de acabar com o Serviço Militar Obrigatório, com o posicionamento contra do nosso Partido. E a este propósito camaradas, é curioso registar como alguns hoje aparecem a falar do SMO: nuns casos pela sua silenciosa cumplicidade com as decisões da altura; noutros casos procurando justificar a sua reintrodução com mistificatórios argumentos de combate ao terrorismo. A uns e outros dizemos que o PCP está onde sempre esteve, sem silêncios ou malabarismos e defendendo o artigo 276.º da Constituição da República que diz que a «Defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses».

Nesse processo de transformação das Forças Armadas cumpre também registar as opções ligadas com a aquisição de meios, sem ter em conta as possibilidades e as necessidades nacionais e sem garantir o interesse nacional nalguns dos contratos efectuados. Tal como cumpre igualmente referir as sucessivas alterações na legislação, no que respeita à vida material, social e profissional dos militares, sempre no sentido dos cortes em direitos e introduzindo, simultaneamente, concepções novas de olhar o ser militar que se vão afastando da concepção das forças armadas como instrumento do povo português para a defesa do seu território, da sua integridade e da sua independência.

Acentuou-se nos últimos anos a asfixia financeira das Forças Armadas, com impacto na sustentação dos meios operacionais e na gestão dos meios humanos. No primeiro caso, com incidências na limitação de capacidades para o cumprimento das suas missões constitucionais, cada vez mais relegadas para um plano secundário, à medida que ganha cada vez mais prevalência a sua inserção em projectos e forças multinacionais, e no segundo caso, gerando novos problemas na área do pessoal que somam aos há muito existentes. Simultaneamente foi desencadeado um violento ataque ao conjunto de matérias que enformam a condição militar, ao mesmo tempo que continuou um relacionamento inadequado, e à margem do que a lei estipula, com as associações sócio-profissionais de militares.

O conceito NATO

O recente anúncio, por parte de responsáveis da União Europeia, do objectivo de criação de forças armadas e de um Quartel-General comuns, num quadro de complementaridade à NATO, dando alento ao objectivo de aprofundamento da comunitarização no plano militar e de uma direcção e comando supranacionais, objectivos, por certo, não isentos de contradições, confirmando as apreciações do nosso Partido quanto à natureza da União Europeia, procura elevar a um outro patamar o conceito NATO de «forças separáveis, mas não separadas» e confirma, e reforça também, a posição de sempre do Partido quanto à defesa da dissolução dos blocos político-militares e a necessidade de intensificação da luta pela paz e em defesa da soberania.

O caminho prosseguido por 40 anos de política de direita visou erguer uma estrutura e organização com uma mais centralizada dependência do poder político; intensificar o envolvimento das Forças Armadas em projectos de partilha de forças e meios com outros países que podem conduzir à perda de capacidades próprias, aumentando deste modo as vulnerabilidades nacionais e as capacidades próprias de resposta, e consumar alterações na Constituição da República que possibilitem, em toda a sua plenitude, a materialização do estranho conceito entre nós de Segurança Nacional.

Portugal precisa de uma outra política de defesa nacional que quebre os laços de dependência com o imperialismo, uma política que reforce a ligação das Forças Armadas ao povo, política que respeite os militares e dignifique a instituição. Uma política ao serviço de Portugal e dos portugueses. Uma política que retome os valores de Abril.