Manifestação com milhares de trabalhadores
da Administração Pública

Sem respostas não falta luta

Em Lisboa, na sexta-feira, dia 18, vá­rios mi­lhares de tra­ba­lha­dores de pra­ti­ca­mente todas as áreas da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, vindos de todos os dis­tritos do Con­ti­nente e até das re­giões au­tó­nomas, res­pon­deram ao apelo da Frente Comum de Sin­di­catos e par­ti­ci­param na ma­ni­fes­tação que ligou o Marquês de Pombal ao Pa­lácio de São Bento.

É pre­ciso ouvir, ne­go­ciar e con­cre­tizar me­didas

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Faixas de pano, car­tazes, ca­mi­solas, bonés ou ban­deiras per­mi­tiam iden­ti­ficar quem eram aqueles que to­maram a de­cisão de, mesmo de­baixo de chuva, virem dar força à exi­gência de que o Go­verno, no Or­ça­mento do Es­tado para 2017, tem de ir mais longe do que aquilo que co­locou na pro­posta en­tregue no Par­la­mento: tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, da saúde, da edu­cação, da jus­tiça e da ad­mi­nis­tração in­terna, de di­versas re­giões, con­ce­lhos e ins­ti­tui­ções, re­cla­mando so­lu­ções para pro­blemas es­pe­cí­ficos e rei­vin­di­cando juntos o fim do con­ge­la­mento dos sa­lá­rios e da pro­gressão nas car­reiras, a de­fesa e me­lhoria dos ser­viços pú­blicos.
O tempo chu­voso, que só ali­viou na parte final, foi ven­cido em per­sis­tência pelos muitos ma­ni­fes­tantes que fi­zeram o per­curso de cerca de hora e meia a gritar pa­la­vras de ordem, como «a luta con­tinua nos ser­viços e na rua», «con­tenção sa­la­rial só in­te­ressa ao ca­pital» ou «que­remos es­ta­bi­li­dade, fim à pre­ca­ri­e­dade».
Se «cabe ao Go­verno, no quadro dos com­pro­missos as­su­midos com o povo e com os par­tidos com as­sento par­la­mentar (PCP, BE e PEV), res­ponder às di­fi­cul­dades vi­vidas pelos tra­ba­lha­dores, re­sul­tantes de dé­cadas de po­lí­ticas de es­bulho e ataque aos seus di­reitos», a estes «ca­berá sempre lutar pela de­fesa, cum­pri­mento e con­quista dos nossos di­reitos». A pri­meira afir­mação da re­so­lução da ma­ni­fes­tação, acla­mada no final do co­mício sin­dical junto à es­ca­daria da As­sem­bleia da Re­pú­blica, marca uma po­sição de prin­cípio, que tinha já sido abor­dada nas in­ter­ven­ções, em es­pe­cial por Ar­ménio Carlos.
O Se­cre­tário-geral da CGTP-IN lem­brou que, há um ano, no mesmo local, tinha ex­pli­cado a es­tra­tégia da In­ter­sin­dical face ao novo Go­verno, di­zendo que «Roma e Pavia não se fi­zeram num dia», o que sig­ni­ficou dis­po­ni­bi­li­dade para ne­go­ciar e ca­len­da­rizar me­didas; mas as as­pi­ra­ções e rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores não po­de­riam torna-se numas «obras de Santa En­grácia». Agora, di­ri­gindo-se ao Go­verno, apelou: «Ouçam os sin­di­catos da CGTP-IN, ouçam a Frente Comum, ouçam as rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores e, até ao final do mês de No­vembro, sentem-se com a Frente Comum, ne­go­ceiem».
«Não es­tamos a dizer que tem de ser tudo con­cre­ti­zado no dia 1 de Ja­neiro de 2017, mas em re­lação aos sa­lá­rios e às car­reiras, al­guma coisa tem de ser feita para 2017», su­bli­nhou Ar­ménio Carlos. Os ma­ni­fes­tantes aplau­diram e gri­taram bem alto e re­pe­tidas vezes «A luta con­tinua!».

Fazer di­fe­rente 

Ana Avoila, co­or­de­na­dora da Frente Comum de Sin­di­catos, frisou que «o nosso com­pro­misso é com os tra­ba­lha­dores, não de­sar­mamos e con­ti­nu­amos a lutar, como sempre fi­zemos», pois «não po­demos con­ti­nuar a pagar a fac­tura das po­lí­ticas de di­reita» à custa dos tra­ba­lha­dores e dos ser­viços pú­blicos. A di­ri­gente re­gistou que, «com o ac­tual Go­verno, na pre­sente cor­re­lação de forças na AR, há mais es­paço para fazer uma po­lí­tica que dig­ni­fique os tra­ba­lha­dores, com a re­po­sição dos seus di­reitos», sa­li­en­tando que «só não será, se o Go­verno do PS não quiser».
Apontou «ou­tras op­ções» que este pode agora as­sumir, em vez da­quelas que «pri­vi­le­giam os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos e da banca»: res­peitar o di­reito das po­pu­la­ções a ser­viços pú­blicos de qua­li­dade; re­verter o ca­minho da mu­ni­ci­pa­li­zação; con­tratar os tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios e re­solver a in­fâmia da pre­ca­ri­e­dade; re­verter a si­tu­ação de, nos mesmos ser­viços, es­tarem tra­ba­lha­dores a tra­ba­lhar 40 horas e ou­tros 35.
Re­me­tendo para a pro­posta rei­vin­di­ca­tiva, en­tregue ao Go­verno para ne­go­ci­ação, na re­so­lução foram des­ta­cadas as prin­ci­pais exi­gên­cias das mais de três de­zenas de sin­di­catos da CGTP-IN e sem fi­li­ação em cen­trais que in­te­gram a Frente Comum. À ca­beça, é co­lo­cada «a dig­ni­fi­cação do es­ta­tuto sócio-pro­fis­si­onal dos tra­ba­lha­dores», onde se in­clui o au­mento real dos sa­lá­rios em quatro por cento (mí­nimo de 50 euros), o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões nas po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias, a re­po­sição do valor do tra­balho su­ple­mentar.
No final, ficou re­gis­tada a men­sagem que esta jor­nada com­provou não ser apenas de pa­la­vras: «Os tra­ba­lha­dores e os apo­sen­tados con­ti­nu­arão a lutar pelos seus le­gí­timos di­reitos, di­na­mi­zando e de­sen­vol­vendo todos os pro­cessos de luta im­pres­cin­dí­veis e ina­diá­veis em de­fesa das suas con­di­ções de vida e do di­reito cons­ti­tu­ci­onal das po­pu­la­ções a ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e às fun­ções so­ciais do Es­tado»

 

Contem com o PCP

Je­ró­nimo de Sousa, com uma de­le­gação do PCP, es­teve com os tra­ba­lha­dores em luta nesta jor­nada. No final, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, ob­servou que a ma­ni­fes­tação não foi feita «para exigir qual­quer di­reito novo», con­si­de­rando que «repor sa­lá­rios e repor a evo­lução das car­reiras é um ob­jec­tivo de jus­tiça in­con­tor­nável, que nos leva a nós, co­mu­nistas, a ter uma pro­funda so­li­da­ri­e­dade para com essa luta e esse ob­jec­tivo».
O Se­cre­tário-geral do Par­tido re­a­firmou que, «no quadro da dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado, tudo fa­remos para que isso seja con­cre­ti­zado, numa luta que pode com cer­teza ser pro­lon­gada, mas com uma con­vicção pro­funda de que estes tra­ba­lha­dores, com a sua luta, com o seu em­pe­nha­mento e com a nossa con­tri­buição, um dia verão re­postos esses di­reitos fun­da­men­tais».

 



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