A União dos Sin­di­catos de Lisboa, com uma de­le­gação de di­ri­gentes de vá­rios sec­to­ress no dis­trito, foi à re­si­dência do pri­meiro-mi­nistro, no dia 14, para en­tregar um dos­sier, com exem­plos con­cretos, e uma carta-aberta, a de­fender que o com­bate à pre­ca­ri­e­dade tem de co­meçar pelo Go­verno.
A or­ga­ni­zação dis­trital da CGTP-IN re­gista como «po­si­tivas» as «rei­te­radas de­cla­ra­ções de Vª. Exª. ou de mi­nis­tros do seu Go­verno, de que é pre­ciso com­bater a pre­ca­ri­e­dade la­boral», mas con­si­dera ser «ne­ces­sário que pas­semos a me­didas con­cretas, porque o grave pro­blema com que se de­batem mi­lhares de tra­ba­lha­dores não se re­solve apenas com de­cla­ra­ções de in­ten­ções sem apli­cação prá­tica».
Dos exem­plos apon­tados pela USL, «po­derá o Go­verno ve­ri­ficar que, na es­ma­ga­dora mai­oria dos casos, não es­tamos pe­rante si­tu­a­ções nor­mais, mas sim pe­rante si­tu­a­ções ile­gais, in­cluindo em­presas e or­ga­nismos pú­blicos». Na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e no sector em­pre­sa­rial do Es­tado, «a con­tra­tação através de vín­culos pre­cá­rios tem cres­cido, tendo como uma das ra­zões de fundo a proi­bição de ad­missão de tra­ba­lha­dores», ins­crita em su­ces­sivos or­ça­mentos do Es­tado. Desta forma, «o Go­verno dá si­nais para a so­ci­e­dade, em par­ti­cular para as em­presas pri­vadas, de que podem con­ti­nuar a pro­mover o tra­balho pre­cário».
Para con­firmar que existe «ver­da­deira in­tenção de com­bater o tra­balho pre­cário», o Go­verno tem de «ini­ciar essa al­te­ração nos or­ga­nismos e em­presas que tu­tela». A USL aponta um acto con­creto: «sem que deixe de haver rigor, é pre­ciso “en­terrar” a le­gis­lação com os cons­tran­gi­mentos de ad­missão de tra­ba­lha­dores e que se pro­mova a ad­missão dos tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios» nas em­presas e ser­viços. «Também assim, es­tará o Go­verno a dar o exemplo, para as res­tantes em­presas do sector pri­vado, do que pensa sobre este as­sunto», nota a USL.
Na carta-aberta re­clama-se ainda «que as en­ti­dades ins­pec­tivas sejam do­tadas de meios e de ori­en­tação de ac­tu­ação firme, nas si­tu­a­ções de tra­balho com vín­culos pre­cá­rios em que o tra­ba­lhador está a ocupar um posto de tra­balho per­ma­nente, o que é uma vasta re­a­li­dade no es­pectro na­ci­onal».

Por­ta­legre

Na fá­brica de tu­ba­gens de bor­racha da Hut­chinson, em Por­ta­legre, há «uma enorme ro­ta­ti­vi­dade dos tra­ba­lha­dores e a ocu­pação de postos de tra­balho per­ma­nentes por tra­ba­lha­dores co­lo­cados pelas alu­ga­doras de mão-de-obra, em par­ti­cular a Adeco e a Mul­ti­tempo».
A ve­ri­fi­cação foi feita du­rante con­tactos com os tra­ba­lha­dores, pro­mo­vidos pelo SITE Sul e pela União dos Sin­di­catos do Norte Alen­te­jano, à porta da em­presa, no dia 15, no âm­bito da cam­panha na­ci­onal da CGTP-IN contra a pre­ca­ri­e­dade e pelo em­prego com di­reitos.
Numa nota da es­tru­tura re­gi­onal da In­ter­sin­dical, re­fere-se ainda foi apu­rado o uso pa­tronal dos «poucos e es­pa­çados au­mentos sa­la­riais» como «ins­tru­mento de dis­cri­mi­nação e chan­tagem sobre os tra­ba­lha­dores», pois «são atri­buídos sem quais­quer cri­té­rios que não sejam a “cor dos olhos” ou a sub­ser­vi­ência».
Na oca­sião, para cor­res­ponder à ne­ces­si­dade de os tra­ba­lha­dores, na mai­oria jo­vens, se or­ga­ni­zarem no sin­di­cato da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN e «en­con­trarem as formas de afirmar que “são somos des­car­tá­veis”», fi­caram agen­dadas novas reu­niões. Ficou também ex­presso o com­pro­misso de os di­ri­gentes sin­di­cais in­ter­pe­larem a di­recção da fá­brica, para co­lo­carem as pre­o­cu­pa­ções dos tra­ba­lha­dores e exigir o cum­pri­mento da le­gis­lação e da con­tra­tação co­lec­tiva do sector.

Na EMEF, um passo

«Não é pre­ciso con­curso, basta passar a efec­tivos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios», res­pondeu o SNTSF, sin­di­cato fer­ro­viário da Fec­trans/​CGTP-IN, de­pois de ouvir o se­cre­tário de Es­tado das Infra-es­tru­turas, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, re­co­nhecer que há falta de pes­soal na EMEF e que seria aberto con­curso para en­trada de 30 fun­ci­o­ná­rios.
O sin­di­cato, num ofício di­vul­gado dia 8 pela fe­de­ração, re­a­firma que «a ad­missão de tra­ba­lha­dores é im­por­tante para au­mentar a ca­pa­ci­dade de res­posta da EMEF na qua­li­dade e se­gu­rança do ma­te­rial cir­cu­lante», mas de­fende que, antes de qual­quer con­curso, sejam to­madas me­didas para que passem a efec­tivos os tra­ba­lha­dores que já hoje la­boram na EMEF, con­tra­tados através de em­presas de tra­balho tem­po­rário.
Lembra o sin­di­cato que al­guns destes, «mais de 30», já re­ce­beram «uma carta de res­cisão a partir deste mês». Por isso, «o pri­meiro passo tem de ser a anu­lação do des­pe­di­mento em curso, a co­lo­cação desses tra­ba­lha­dores no quadro de efec­tivos, na em­presa onde la­boram há mais de um ano, tendo já as­si­mi­lado ex­pe­ri­ência e mé­todos de tra­balho».
A ad­missão de téc­nicos de­verá ser pre­ce­dida da pro­moção dos tra­ba­lha­dores da EMEF com ha­bi­li­ta­ções para tal.