Transportes recusam 2009
Trabalhadores de transportadoras públicas rejeitaram ontem a perspectiva de trabalharem em 2017 com salários de 2009 e exigiram a necessária alteração no Orçamento do Estado.
Na versão final do OE deverá ser melhorada a proposta inicial
A manifestação, convocada por 29 organizações representativas, entre as quais a Fectrans/CGTP-IN e os seus sindicatos e várias comissões de trabalhadores, contou com cerca de mil participantes, que começaram por se reunir na Praça Luís de Camões, para depois desfilarem até junto do Palácio de São Bento.
Na proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou no Parlamento, os trabalhadores e as suas organizações representativas exigem que seja por completo desbloqueada a contratação colectiva, contemplando anuidades, diuturnidades e progressões na carreira, e que seja garantida a actualização dos salários, que desde 2009 não são aumentados. A admissão de pessoal nas empresas é também exigida, como uma medida indispensável para a melhoria do serviço de transportes públicos, tal como para o combate eficaz à precariedade do emprego.
Esta posição colectiva foi expressa numa carta, entregue aos deputados no dia 3, com uma iniciativa pública junto à escadaria do Parlamento. «Com a manifestação de hoje, quisemos dar força à mensagem de dia 3», explicou ao Avante! o coordenador da Fectrans. José Manuel Oliveira assinalou o facto de, na discussão do OE em sede de especialidade, terem surgido «propostas, umas mais lentas, outras mais rápidas, que vão no sentido das nossas reivindicações, pelo que já temos a garantia de que o documento final não será idêntico ao que serviu de ponto de partida».
As organizações promotoras deste movimento deverão analisar o resultado da votação final, no dia 29, para decidirem a posição a tomar.
Outra reivindicação dos trabalhadores das transportadoras públicas, como de todo o sector empresarial do Estado, é a revogação do decreto-lei n.º 133/2013.
Numa breve saudação aos trabalhadores em luta, o deputado comunista Bruno Dias falou sobre os avanços alcançados a nível institucional, sublinhando a importância da luta de massas em cada um desses avanços, como informou a direcção regional de Lisboa do PCP. Na AR, o Partido apresentou propostas de alteração ao OE, para satisfazer estas reivindicações dos trabalhadores.
Mais razão
No parecer aprovado pelo plenário do Conselho Económico e Social, sobre a proposta de OE para 2017, foi inscrita uma referência às reivindicações dos trabalhadores das empresas públicas. A Fectrans destacou, no dia 15, o facto de o CES entender que o Orçamento «deveria adoptar medidas com vista à melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado, dando resposta à valorização profissional e salarial dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Público Empresarial (SPE) e dotando os serviços dos recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão». A federação assinalou ainda a recomendação de que, «depois de uma redução do poder de compra superior a 10 por cento nos últimos sete anos, tanto a evolução salarial, como a progressão nas carreiras devem ser descongeladas, respeitando assim o direito à negociação e contratação colectiva no sector público».
Para a Fectrans, fica comprovado que «cada vez mais, é reconhecida a razão da nossa luta».