Contratação colectiva é para valer

Transportes recusam 2009

Trabalhadores de transportadoras públicas rejeitaram ontem a perspectiva de trabalharem em 2017 com salários de 2009 e exigiram a necessária alteração no Orçamento do Estado.

Na versão final do OE deverá ser melhorada a proposta inicial

Image 21678

A manifestação, convocada por 29 organizações representativas, entre as quais a Fectrans/CGTP-IN e os seus sindicatos e várias comissões de trabalhadores, contou com cerca de mil participantes, que começaram por se reunir na Praça Luís de Camões, para depois desfilarem até junto do Palácio de São Bento.
Na proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou no Parlamento, os trabalhadores e as suas organizações representativas exigem que seja por completo desbloqueada a contratação colectiva, contemplando anuidades, diuturnidades e progressões na carreira, e que seja garantida a actualização dos salários, que desde 2009 não são aumentados. A admissão de pessoal nas empresas é também exigida, como uma medida indispensável para a melhoria do serviço de transportes públicos, tal como para o combate eficaz à precariedade do emprego.
Esta posição colectiva foi expressa numa carta, entregue aos deputados no dia 3, com uma iniciativa pública junto à escadaria do Parlamento. «Com a manifestação de hoje, quisemos dar força à mensagem de dia 3», explicou ao Avante! o coordenador da Fectrans. José Manuel Oliveira assinalou o facto de, na discussão do OE em sede de especialidade, terem surgido «propostas, umas mais lentas, outras mais rápidas, que vão no sentido das nossas reivindicações, pelo que já temos a garantia de que o documento final não será idêntico ao que serviu de ponto de partida».
As organizações promotoras deste movimento deverão analisar o resultado da votação final, no dia 29, para decidirem a posição a tomar.
Outra reivindicação dos trabalhadores das transportadoras públicas, como de todo o sector empresarial do Estado, é a revogação do decreto-lei n.º 133/2013.
Numa breve saudação aos trabalhadores em luta, o deputado comunista Bruno Dias falou sobre os avanços alcançados a nível institucional, sublinhando a importância da luta de massas em cada um desses avanços, como informou a direcção regional de Lisboa do PCP. Na AR, o Partido apresentou propostas de alteração ao OE, para satisfazer estas reivindicações dos trabalhadores.

 

Mais razão

No parecer aprovado pelo plenário do Conselho Económico e Social, sobre a proposta de OE para 2017, foi inscrita uma referência às reivindicações dos trabalhadores das empresas públicas. A Fectrans destacou, no dia 15, o facto de o CES entender que o Orçamento «deveria adoptar medidas com vista à melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado, dando resposta à valorização profissional e salarial dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Público Empresarial (SPE) e dotando os serviços dos recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão». A federação assinalou ainda a recomendação de que, «depois de uma redução do poder de compra superior a 10 por cento nos últimos sete anos, tanto a evolução salarial, como a progressão nas carreiras devem ser descongeladas, respeitando assim o direito à negociação e contratação colectiva no sector público».
Para a Fectrans, fica comprovado que «cada vez mais, é reconhecida a razão da nossa luta».

 



Mais artigos de: Trabalhadores

Sem respostas não falta luta

Em Lisboa, na sexta-feira, dia 18, vários milhares de trabalhadores de praticamente todas as áreas da Administração Pública, vindos de todos os distritos do Continente e até das regiões autónomas, responderam ao apelo da Frente Comum de Sindicatos e participaram na manifestação que ligou o Marquês de Pombal ao Palácio de São Bento.

Exemplo contra precariedade

Para além de declarações positivas sobre a necessidade de combater a precariedade laboral, o Governo deve passar a medidas concretas, alterando o exemplo que dá às empresas privadas.

Basta de não andar

Para realizarem plenários de trabalhadores, os sindicatos da Fectrans/CGTP-IN convocaram greves na Carristur, para 29 de Novembro, e na SPdH (Groundforce), para 5 de Dezembro.

Acordos para lutar

Um pré-acordo rejeitado na Autoeuropa, um acordo assinado no Metropolitano, um acordo com alerta vermelho na Matutano – nestas e noutras situações os sindicatos insistem em prosseguir a luta.

Segurança prepara greve

Para a segunda quinzena de Dezembro, o Sitava admite convocar uma greve dos trabalhadores da segurança dos aeroportos (técnicos APA), para dar força à posição defendida na negociação do novo contrato colectivo de trabalho com a Associação de Empresas...

Carris

A Fectrans, através do Strup, o seu sindicato na Carris, «continuará a intervir na defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores» e manterá «uma linha de defesa de um serviço público de qualidade, ao serviço dos utentes e integrado num...

Cultura exige viragem

Para entregar o documento «Um horizonte para a Cultura: 12 eixos para uma viragem política. Sobre o OE 2017», tem lugar hoje, às 17 horas, uma concentração frente à Assembleia da República. Esta «acção pública de exigência de uma...

Portarias para professores

Com uma concentração, convocada pela Fenprof e pelos sindicatos para ontem à tarde, frente ao Ministério da Educação, professores e educadores decidiram reafirmar a exigência de publicação de portarias, em falta há seis...

Técnicos de diagnóstico

Em greve por tempo indeterminado desde dia 16 (paralisação assinalada com uma manifestação) os técnicos de diagnóstico e terapêutica decidiram manifestar-se ontem, dia 23, a partir das 15 horas, no Ministério da Saúde. Em luta pela revisão da carreira...

Nova greve em Sines

Os trabalhadores da manutenção da refinaria da Petrogal, em Sines, fizeram uma nova greve de 48 horas, para exigirem aumentos salariais mínimos de 50 euros para todos, bem como a integração de cerca de 160 contratados com vínculos precários. Alguns destes...

De Rio Frio para o BCP

No dia 30 de Novembro, os trabalhadores da Sociedade Agrícola de Rio Frio, no Pinhal Novo, vão concentrar-se em Lisboa, junto da sede do Millenium BCP, prosseguindo a luta pelo pagamento de salários e subsídios em atraso e pela viabilização da...

Grande plenário no Casino de Lisboa

No dia 19, sábado, os trabalhadores do Casino de Lisboa realizaram um plenário geral de trabalhadores que teve a maior participação de sempre, onde aprovaram uma proposta reivindicativa para 2017 e exigiram que o Acordo de Empresa seja aplicado na íntegra, informou o Sindicato da...

Fehst perdeu

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, dando razão ao SITE Norte e aos trabalhadores da Fehst Componentes, que contestaram a retirada do gozo do feriado de Carnaval, informou anteontem o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN,...