Basta de não andar
Para realizarem plenários de trabalhadores, os sindicatos da Fectrans/CGTP-IN convocaram greves na Carristur, para 29 de Novembro, e na SPdH (Groundforce), para 5 de Dezembro.
Só a força dos trabalhadores tem conseguido alguns avanços
Os trabalhadores da Carristur responderam com diversas acções de luta, incluindo greve, à decisão da administração de recuar na actualização salarial aplicada no início deste ano, o que provocou uma descida do salário-base, de 630 para 570 euros.
Denunciaram, ao longo destes meses, a argumentação que esteve na base de tal decisão e que assentava no facto de se tratar de uma empresa de capitais públicos, pelo que não seria permitida valorização salarial. Trabalhadores, federação e o STRUP, sindicato do sector rodoviário, lembraram que, ao longo dos anos, quando era reclamada a aplicação do Acordo de Empresa da Carris, as administrações recusavam, dizendo que a Carristur estava filiada na associação patronal Antrop e, por isso, era aplicado o contrato colectivo que esta subscrevera.
«Mas, no momento em que essa filiação implica aumentar os salários, o actual Governo entendeu que não pode ser, porque é uma empresa do sector público», protestou a Fectrans, numa nota que publicou dia 17.
Agora, «perante a luta» o ministro do Ambiente e a administração da Carris «entendem que os trabalhadores têm razão, mas depois refugiam-se na falta de autorização da tutela das Finanças e no Orçamento do Estado, para continuarem a reduzir os salários e manterem um roubo mensal de 70 euros a quem garante a actividade da empresa».
Durante o período de greve, das 19 horas às 21h30, os trabalhadores vão reunir-se em plenário, em Cabo Ruivo.
O Sitava decidiu realizar junto ao edifício onde está instalada a Autoridade Nacional da Aviação Civil, nas imediações do aeroporto de Lisboa, o protesto dos trabalhadores da SPdH (Groundforce) no dia 5, entre as 11 e as 14 horas.
Para o sindicato, «a ANAC, na pessoa do seu presidente, Luís Ribeiro, tem vindo a ser um grande obstáculo», pela recusa de propostas e reivindicações dos trabalhadores do sector do handling (assistência em terra a passageiros e bagagem) e também por posições que toma ou adia relativamente a questões mais gerais do transporte aéreo.
No primeiro grupo, o Sitava aponta, num comunicado de dia 18, a certificação profissional e a definição de recursos mínimos no handling, mas também o facto de a ANAC ter licenciado ilegalmente a Ryanair e a Groundlink (que levou ao desencadeamento de um processo de despedimento colectivo na Portway).
A ANAC é também «um entrave ao acordo que assinámos com o Governo» para, no âmbito de um grupo de trabalho, estudar e propor medidas para o sector.
Por outro lado, a ANAC «arrasta há meses o parecer sobre a reversão parcial da privatização da TAP, cuja previsão já passou para 2017, o que se reflecte na não renovação do contrato da SPdH com a TAP». Esta indefinição foi agravada com o recente anúncio da venda das Lojas Francas de Portugal, que fazem parte do Grupo TAP, à Vinci, a multinacional proprietária da ANA.
O sindicato nota que «essa venda estava no projecto da BCG, e demonstra claramente que o projecto está em execução e a todo o vapor», para «transformar a TAP numa low cost, em que os trabalhadores sejam também eles low cost». Aquilo que a Boston Consulting Group prevê para o handling «é altamente preocupante», mas «o Governo nada faz, escudando-se na falta de decisão da ANAC» sobre a recuperação para o Estado da parcela que repõe a quota pública de 50 por cento na TAP.