O protesto que mobilizou profissionais da banca, seguros e serviços financeiros, metalúrgicos, trabalhadores dos sectores do petróleo e dos transportes, químicos, professores e funcionários públicos, foi convocado pelas principais centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Para dia 25 de Novembro está convocada nova jornada de luta, anunciaram.

«O povo está tomando conta da dimensão do estrago que essa política neoliberal pode causar», considerou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, citado pelo portal Vermelho, do Partido Comunista do Brasil.

No centro da contestação está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), aprovada pela Câmara dos Deputados, que congela por 20 anos os recursos públicos alocados às áreas sociais, designadamente a Educação e a Saúde.

Ofensivas legislativas contra os direitos laborais (a limitação do direito à greve na Administração Pública está já em curso, por exemplo), o direito à aposentação (aumento da idade de reforma) e a protecção social (aperto do período mínimo de descontos para obter benefícios), foram igualmente repudiadas, o que, para Adílson Araújo, representou «uma resposta à altura do que este governo ilegítimo merece».
Greves, paralisações, concentrações, manifestações e marchas, ocupações de terras e de edifícios públicos e cortes de estradas, foram algumas das formas de luta levadas a cabo ao longo de todo o dia de sexta-feira, 11. A adesão massiva e a realização de acções de protesto para além dos grandes centros urbanos, surpreendeu positivamente as organizações que promoveram o dia luta e confirmam a criação de condições subjectivas para a convocação de uma greve geral.

Estudantes e petrolíferos
mobilizados

A par da contestação ao PEC 55 e às chamadas reforma da previdência e laboral, o governo golpista liderado por Michel Temer é alvo de crítica por tentar implementar uma reforma educativa que visa eliminar a obrigatoriedade das disciplinas de Educação Física, Educação Artística, Filosofia e Sociologia. Em todo o país, prosseguem ocupadas cerca de 800 escolas secundárias e 170 universidades (contra a limitação dos gastos na Educação).

Mobilizados continuam, igualmente, os trabalhadores do sector do petróleo, que não aceitam a recente decisão dos deputados de retirarem à Petrobras a exclusividade da exploração das jazidas de crude pré-sal, porque, acusam, tal traduzir-se-á na entrega da exploração daquele recurso estratégicos nacional aos operadores privados e designadamente às multinacionais do sector.

Defender a democracia

A jornada de luta da passada sexta-feira ocorreu um dia depois do lançamento de uma campanha contra a perseguição ao ex-presidente Lula da Silva. Líderes de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, bem como artistas, intelectuais e líderes religiosos lançaram, a esse título, um manifesto no qual advertem que, a pretexto da investigação ao ex-presidente Lula da Silva, está em perigo a democracia consagrada na Constituição de 1988 e a separação de poderes própria do chamado Estado de Direito.
Os promotores notam a imposição de um caminho de «manipulação da lei e de falta de respeito pelas liberdades e garantias por parte de quem deveria defendê-las. (…) A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes», é «avassaladora na destruição de reputações» e «está a ser usada com evidentes objectivos político-eleitorais. A perseguição judicial e mediática ao ex-presidente Lula da Silva é a face mais visível deste processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais, e opera de forma selectiva, focando essencialmente o campo político que Lula representa», afirma-se ainda no texto.

«Este conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas. (…) Hoje, no Brasil, defender o direito de Lula à presunção de inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial, é defender a democracia e o Estado de Direito», concluem.