O pro­testo que mo­bi­lizou pro­fis­si­o­nais da banca, se­guros e ser­viços fi­nan­ceiros, me­ta­lúr­gicos, tra­ba­lha­dores dos sec­tores do pe­tróleo e dos trans­portes, quí­micos, pro­fes­sores e fun­ci­o­ná­rios pú­blicos, foi con­vo­cado pelas prin­ci­pais cen­trais sin­di­cais e pelas frentes Brasil Po­pular e Povo Sem Medo. Para dia 25 de No­vembro está con­vo­cada nova jor­nada de luta, anun­ci­aram.

«O povo está to­mando conta da di­mensão do es­trago que essa po­lí­tica ne­o­li­beral pode causar», con­si­derou o pre­si­dente da Cen­tral dos Tra­ba­lha­dores e Tra­ba­lha­doras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, ci­tado pelo portal Ver­melho, do Par­tido Co­mu­nista do Brasil.

No centro da con­tes­tação está a Pro­posta de Emenda Cons­ti­tu­ci­onal (PEC 55), apro­vada pela Câ­mara dos De­pu­tados, que con­gela por 20 anos os re­cursos pú­blicos alo­cados às áreas so­ciais, de­sig­na­da­mente a Edu­cação e a Saúde.

Ofen­sivas le­gis­la­tivas contra os di­reitos la­bo­rais (a li­mi­tação do di­reito à greve na Ad­mi­nis­tração Pú­blica está já em curso, por exemplo), o di­reito à apo­sen­tação (au­mento da idade de re­forma) e a pro­tecção so­cial (aperto do pe­ríodo mí­nimo de des­contos para obter be­ne­fí­cios), foram igual­mente re­pu­di­adas, o que, para Adílson Araújo, re­pre­sentou «uma res­posta à al­tura do que este go­verno ile­gí­timo me­rece».
Greves, pa­ra­li­sa­ções, con­cen­tra­ções, ma­ni­fes­ta­ções e mar­chas, ocu­pa­ções de terras e de edi­fí­cios pú­blicos e cortes de es­tradas, foram al­gumas das formas de luta le­vadas a cabo ao longo de todo o dia de sexta-feira, 11. A adesão mas­siva e a re­a­li­zação de ac­ções de pro­testo para além dos grandes cen­tros ur­banos, sur­pre­endeu po­si­ti­va­mente as or­ga­ni­za­ções que pro­mo­veram o dia luta e con­firmam a cri­ação de con­di­ções sub­jec­tivas para a con­vo­cação de uma greve geral.

Es­tu­dantes e pe­tro­lí­feros
mo­bi­li­zados

A par da con­tes­tação ao PEC 55 e às cha­madas re­forma da pre­vi­dência e la­boral, o go­verno gol­pista li­de­rado por Mi­chel Temer é alvo de crí­tica por tentar im­ple­mentar uma re­forma edu­ca­tiva que visa eli­minar a obri­ga­to­ri­e­dade das dis­ci­plinas de Edu­cação Fí­sica, Edu­cação Ar­tís­tica, Fi­lo­sofia e So­ci­o­logia. Em todo o país, pros­se­guem ocu­padas cerca de 800 es­colas se­cun­dá­rias e 170 uni­ver­si­dades (contra a li­mi­tação dos gastos na Edu­cação).

Mo­bi­li­zados con­ti­nuam, igual­mente, os tra­ba­lha­dores do sector do pe­tróleo, que não aceitam a re­cente de­cisão dos de­pu­tados de re­ti­rarem à Pe­tro­bras a ex­clu­si­vi­dade da ex­plo­ração das ja­zidas de crude pré-sal, porque, acusam, tal tra­duzir-se-á na en­trega da ex­plo­ração da­quele re­curso es­tra­té­gicos na­ci­onal aos ope­ra­dores pri­vados e de­sig­na­da­mente às mul­ti­na­ci­o­nais do sector.

De­fender a de­mo­cracia

A jor­nada de luta da pas­sada sexta-feira ocorreu um dia de­pois do lan­ça­mento de uma cam­panha contra a per­se­guição ao ex-pre­si­dente Lula da Silva. Lí­deres de mo­vi­mentos so­ciais, sin­di­catos e par­tidos po­lí­ticos, bem como ar­tistas, in­te­lec­tuais e lí­deres re­li­gi­osos lan­çaram, a esse tí­tulo, um ma­ni­festo no qual ad­vertem que, a pre­texto da in­ves­ti­gação ao ex-pre­si­dente Lula da Silva, está em pe­rigo a de­mo­cracia con­sa­grada na Cons­ti­tuição de 1988 e a se­pa­ração de po­deres pró­pria do cha­mado Es­tado de Di­reito.
Os pro­mo­tores notam a im­po­sição de um ca­minho de «ma­ni­pu­lação da lei e de falta de res­peito pelas li­ber­dades e ga­ran­tias por parte de quem de­veria de­fendê-las. (…) A per­versão do pro­cesso legal não per­mite dis­tin­guir cul­pados de ino­centes», é «avas­sa­la­dora na des­truição de re­pu­ta­ções» e «está a ser usada com evi­dentes ob­jec­tivos po­lí­tico-elei­to­rais. A per­se­guição ju­di­cial e me­diá­tica ao ex-pre­si­dente Lula da Silva é a face mais vi­sível deste pro­cesso de cri­mi­na­li­zação da po­lí­tica, que não co­nhece li­mites éticos nem le­gais, e opera de forma se­lec­tiva, fo­cando es­sen­ci­al­mente o campo po­lí­tico que Lula re­pre­senta», afirma-se ainda no texto.

«Este con­junto de ame­aças e re­tro­cessos exige uma res­posta firme por parte de todos os de­mo­cratas. (…) Hoje, no Brasil, de­fender o di­reito de Lula à pre­sunção de ino­cência, à ampla de­fesa e a um juízo im­par­cial, é de­fender a de­mo­cracia e o Es­tado de Di­reito», con­cluem.