O Tribunal Superior britânico deliberou, dia 3, que cabe ao parlamento autorizar o governo a accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, com vista à saída do Reino Unido da União Europeia.

O tribunal deu assim razão a um grupo de opositores ao «brexit», liderado pela conhecida empresária Gina Miller, que recorreram à Justiça para exigir uma votação no parlamento antes de se desencadear o mecanismo de saída da UE.

A primeira-ministra, Theresa May, que já tinha anunciado a decisão de iniciar o processo de desvinculação antes de Março do próximo ano, declarou que mantém a decisão e que irá recorrer da sentença para o Tribunal Supremo.

Entretanto, no domingo, 6, May apelou aos deputados a não utilizarem a deliberação judicial para contrariarem os resultados do referendo de 23 de Junho.

«O resultado foi claro. É legítimo. Os parlamentares que lamentam os resultados do referendo devem aceitar a decisão do povo», salientou a dirigente conservadora.

Caso o Tribunal Supremo confirme a sentença anterior, o processo de saída poderá ser retardado, uma vez que a maioria dos deputados é favorável à permanência na UE.

Face à possibilidade de um tal debate, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, declarou ao Sunday Mirror que irá exigir à primeira-ministra que faça diligências com vista à manutenção do Reino Unido no mercado único e à garantia dos direitos europeus sobre o trabalho após a saída da UE.

O jornal afirmou ainda que Corbyn estava disposto a votar contra a activação do artigo 50.º, porém, o político esclareceu que os trabalhistas não bloquearão a saída, mas bater-se-ão «por um “brexit” que funcione para o Reino Unido».