O Tri­bunal Su­pe­rior bri­tâ­nico de­li­berou, dia 3, que cabe ao par­la­mento au­to­rizar o go­verno a ac­ci­onar o ar­tigo 50.º do Tra­tado de Lisboa, com vista à saída do Reino Unido da União Eu­ro­peia.

O tri­bunal deu assim razão a um grupo de opo­si­tores ao «brexit», li­de­rado pela co­nhe­cida em­pre­sária Gina Miller, que re­cor­reram à Jus­tiça para exigir uma vo­tação no par­la­mento antes de se de­sen­ca­dear o me­ca­nismo de saída da UE.

A pri­meira-mi­nistra, The­resa May, que já tinha anun­ciado a de­cisão de ini­ciar o pro­cesso de des­vin­cu­lação antes de Março do pró­ximo ano, de­clarou que mantém a de­cisão e que irá re­correr da sen­tença para o Tri­bunal Su­premo.

En­tre­tanto, no do­mingo, 6, May apelou aos de­pu­tados a não uti­li­zarem a de­li­be­ração ju­di­cial para con­tra­ri­arem os re­sul­tados do re­fe­rendo de 23 de Junho.

«O re­sul­tado foi claro. É le­gí­timo. Os par­la­men­tares que la­mentam os re­sul­tados do re­fe­rendo devem aceitar a de­cisão do povo», sa­li­entou a di­ri­gente con­ser­va­dora.

Caso o Tri­bunal Su­premo con­firme a sen­tença an­te­rior, o pro­cesso de saída po­derá ser re­tar­dado, uma vez que a mai­oria dos de­pu­tados é fa­vo­rável à per­ma­nência na UE.

Face à pos­si­bi­li­dade de um tal de­bate, o líder tra­ba­lhista, Je­remy Corbyn, de­clarou ao Sunday Mirror que irá exigir à pri­meira-mi­nistra que faça di­li­gên­cias com vista à ma­nu­tenção do Reino Unido no mer­cado único e à ga­rantia dos di­reitos eu­ro­peus sobre o tra­balho após a saída da UE.

O jornal afirmou ainda que Corbyn es­tava dis­posto a votar contra a ac­ti­vação do ar­tigo 50.º, porém, o po­lí­tico es­cla­receu que os tra­ba­lhistas não blo­que­arão a saída, mas bater-se-ão «por um “brexit” que fun­cione para o Reino Unido».