Obteve a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a proposta do PCP que limita o aumento anunciado pelo Governo no coeficiente de avaliação do IMI, relacionado com exposição solar e vistas das propriedades. A proposta mereceu a aprovação de todos os partidos menos o PSD.

«Foi aprovada a iniciativa do PCP para que, em sede de IMI, o coeficiente que tem a ver com as vistas panorâmicas e o sol se mantenha nos 5%. Desta forma, a esmagadora maioria das casas, que têm um valor até 250 mil euros, não terão qualquer agravamento do imposto», regozijou-se o deputado comunista Paulo Sá, dando a conhecer o efeito prático da proposta da sua bancada em declarações aos jornalistas após a reunião daquela comissão.

O parlamentar do PCP informou que todas as casas com valor até 250 mil euros manterão os coeficientes em vigor até ao dia 1 de Agosto e não terão qualquer agravamento no IMI.

Lembrou ainda que a consideração das vistas panorâmicas e da exposição solar no cálculo do IMI foi introduzida em 2003 por um governo PSD/CDS, sob a liderança de Durão Barroso.

Sobre o valor-limite de 250 mil euros, o deputado comunista explicou que o cálculo foi apurado com base no preço por metro quadrado (603 euros é o valor fixado na lei) e na área da casa. Os imóveis até 415 m2 não sofrerão assim qualquer agravamento do IMI por via da exposição solar ou das vistas panorâmicas, asseverou Paulo Sá, sublinhando que essa situação vai abranger a «ioria das famílias proprietárias».