Pelo fim do bloqueio a Cuba
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto proposto pelo PCP e subscrito por todos os grupos parlamentares, no qual se pronuncia «favoravelmente à cessação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba», exortando em paralelo o Governo a «defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação injustificada».
No seu segundo ponto, o texto «apela à conclusão do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia», pronunciando-se ainda pela «revogação da Posição Comum sobre Cuba assumida pela União Europeia em 1996». Ao Governo do PS é ainda dirigida uma palavra de estímulo para que desenvolva «esforços pela normalização das relações entre a União Europeia e a República de Cuba».
Nos seus considerandos, o voto assinala que a votação da iniciativa que estava agendada para ontem, 26, na Assembleia Geral das Nações Unidas, é a 25.ª Resolução deste órgão sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto pelos EUA contra Cuba. E recorda que em 2015 esta Resolução, que contou com o voto favorável do Estado português, foi aprovada com 191 votos a favor e dois votos contra.
Sublinhado é o facto de o bloqueio continuar a «afectar profundamente a economia de Cuba» e de constituir o «maior obstáculo ao desenvolvimento desse país».
O voto refere, por outro lado, que este bloqueio «é mais do que um problema bilateral entre Cuba e os Estados Unidos, na medida em que o carácter extraterritorial do bloqueio afecta países terceiros».
Sem ignorar os «passos significativos para a normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba» dados nos últimos tempos, observa-se porém que o bloqueio continua em vigor e por isso «continua a ser premente exigir a sua cessação, objectivo reiterado pelo presidente Barack Obama durante a sua recente deslocação a Cuba».
Realçada por fim é também a circunstância de estarem em curso «conversações com vista à finalização do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia que pressupõe a revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de 1996».
