Na Escola Secundária D. Dinis, em Marvila, estiveram representantes das diferentes organizações que constituem a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), que aprovaram um documento de análise onde se faz o balanço dos últimos três anos e um caderno reivindicativo que aponta linhas de acção para o futuro.

Carta aberta

Durante o encontro, os delegados aprovaram ainda uma carta aberta dirigida ao Governo, à Assembleia da República e aos diferentes grupos parlamentares. Nela, a CNOD salienta a importância dos documentos aprovados no XII Congresso Nacional das Pessoas com Deficiência, designadamente o caderno reivindicativo, que «devem merecer atenção na elaboração de todos os orçamentos do Estado (OE), no quadro da actual legislatura».

Relativamente ao OE para 2017, a confederação sublinha que o mesmo deve «inverter os retrocessos efectuados pela política de austeridade do anterior governo», mas também «criar as condições materiais, sociais e culturais que concretizem o direito à realização pessoal e a uma vida independente, o direito à educação, à cultura e ao desporto». O OE2017 deve também «garantir a valorização do direito ao trabalho e o acesso ao emprego com direitos das pessoas com deficiência, avançando nas medidas de adaptabilidade dos postos de trabalho, valorizando os seus salários e aumentando o salário mínimo nacional».

Para a CNOD é ainda fundamental, entre outras matérias, «dar novos passos na concretização dos direitos de participação política das pessoas com deficiência nos actos eleitorais que terão lugar no futuro imediato», «alicerçar as políticas para a inclusão num renovado conhecimento da realidade da deficiência em Portugal, «adaptar instrumentos específicos que assegurem a fiscalização e combate às discriminações, a garantia do direito à informação e à igualdade de tratamento em todos os domínios da vida social» e «cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e a legislação nacional que salvaguarda os direitos das pessoas com deficiência».

Organização com vida

Para além do debate sobre a situação em que vivem os portugueses com deficiência, os delegados elegeram os órgãos desta estrutura confederativa e aprovaram, por unanimidade, uma saudação aos atletas que participaram nos Jogos Paralímpicos.

No Congresso estiveram presentes delegações do PCP, onde se incluiu a deputada Diana Ferreira, do BE, representantes da CGTP-IN, da UGT, da Provedoria da Justiça, do MURPI, de autarquias, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e da Opus Gay.

Propostas concretas

• Adaptação dos serviços públicos, tornando-os acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

• Apoio adequado à actividade regular das associações de pessoas com deficiência;

• Promoção da cultura e do desporto plenamente inclusivo;

• Aumento da eficácia dos direitos de segurança social das pessoas com deficiência, ampliando o número de beneficiários e os valores das prestações sociais, para que permitam uma vida digna;

• Redução do número de alunos por turma, reforço dos professores e pessoal de apoio às crianças com necessidades educativas especiais;

• Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todo o ensino obrigatório;

• Qualificação da intervenção precoce em crianças com deficiência
  

Garantir

• Desagravamento da carga fiscal, em sede de IRS, das pessoas com deficiência e suas famílias;

• Redução do valor do IVA nas pilhas para os aparelhos auditivos;

• Alargamento do acesso aos Balcões da Deficiência, aos portadores de cartão dos deficientes das forças armadas, aos sinistrados do trabalho e doenças profissionais, bem como às famílias com crianças com deficiência que não sejam portadores do Cartão Multi-usos;
  

Proceder

• Levantamento, no ano de 2017, do cumprimento da quota de emprego de pessoas com deficiência, no sector público e no sector privado.