A canalização da maioria dos recursos disponíveis (pouco menos de 74 por cento do total da despesa) para os programas e projectos sociais, designadamente na Saúde, Educação e direitos sociais (cerca de metade do total da despesa), e para o desenvolvimento de infra-estruturas, equipamentos urbanos e obras públicas (aproximadamente um quarto do total da despesa), representa a continuidade de uma orientação política voltada para o progresso social e económico do povo venezuelano.

A ruptura dá-se pelo lado da captação de receitas, já que ao contrário de anteriores orçamentos o governo bolivariano da Venezuela procura sacudir o modelo rentista baseado nas receitas provenientes da exportação de hidrocarbonetos. Em 2017, o Estado venezuelano prevê recolher somente 3,2 por cento do total das receitas por via da venda de crude e derivados, considerando um valor médio de 30 dólares por barril de petróleo. 11,9 por cento provêm dos dividendos e lucros das empresas do sector público e a restante verba será obtida por via da tributação fiscal, informou o governo bolivariano.

Também não é novidade, mas este ano adquiriu centralidade mediática, que o OE na Venezuela foi discutido e aprovado pelo povo num processo que culminou com o chamado Congresso da Pátria. O executivo liderado pelo presidente Nicolás Maduro sublinhou a legitimidade democrática desta iniciativa, por contraposição com a tentativa da Assembleia Nacional, controlada pela direita, de inviabilizar a aprovação de um qualquer documento orçamental. O propósito era paralisar o país, acusam os bolivarianos.

Luta dura

Nicolás Maduro enviou o OE 2017 ao Supremo Tribunal de Justiça. Recentemente, o STJ decidiu, em definitivo, declarar nulas todas as propostas legislativas da AN. Em causa está o facto de o parlamento ter ignorado uma sentença judicial que impedia a tomada de posse de três deputados eleitos em sufrágios com comprovadas irregularidades e fraudes.

O STJ considera, por isso, que a AN funciona à margem da Constituição da República enquanto aqueles indivíduos estiveram em funções. Nesse sentido, e também de acordo com o texto fundamental do país, o Supremo autorizou o presidente Nicolás Maduro a aprovar o OE 2017 por decreto, faculdade constitucional que impede situações de boicote.

Entretanto, o governo venezuelano prossegue o combate à guerra económica. Desde o início deste mês encontra-se activo um programa piloto de abastecimento de bens e géneros de primeira necessidade, os quais, devido à acção convergente de agentes económicos e bandos criminosos afectos à oposição, e do imperialismo norte-americano na área financeira, escasseiam no mercado nacional.

Paralelamente, o executivo bolivariano insiste igualmente na repressão da sabotagem, do açambarcamento e da especulação dos preços. Por estes dias, e suportadas na Lei dos Preços Justos, as autoridades fiscalizaram cerca de 1700 estabelecimentos comerciais e sancionaram mais de meio milhar de empresários da panificação, acusados de ilegalidades várias e práticas marginais.