A supressão de serviços e o aumento dos tempos de espera, com que têm sido confrontados diariamente aqueles que utilizam o Metro, os autocarros, os barcos ou os comboios, têm a ver com a falta de pessoal na generalidade das transportadoras e com a também generalizada imobilização de material circulante, por falta de reparação. Ao apontar a ligação entre aquele motivo de justo descontentamento dos utentes e estes dois problemas que têm solução nas propostas e reivindicações por que se batem há anos os trabalhadores deste sector, o Secretário-geral da CGTP-IN referiu na segunda-feira mais alguns casos que requerem medidas urgentes do Governo.
Para várias questões colocadas pelos sindicatos, tem sido explicado que a resposta exigida depende do Ministério das Finanças. Por isso, este foi o destinatário de uma concentração de representantes dos trabalhadores, anteontem, dia 20.
Para hoje, dia 22, às 18 horas, no Cais do Sodré, está marcada uma concentração, por iniciativa da Comissão de Utentes de Transportes de Lisboa, com o apoio da Fectrans e da estrutura distrital da CGTP-IN (USL).
A quinzena de acções da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, sob o mote «Trabalhadores e utentes querem respostas urgentes», teve como ponto alto, na semana passada, um plenário de trabalhadores da EMEF, no dia 15, na Praça de Londres, em Lisboa.

Precariedade
é para acabar

Durante a manhã de segunda-feira, dia 19, Arménio Carlos e dirigentes da Fectrans contactaram trabalhadores nas oficinas da EMEF, em Oeiras, no terminal da Transtejo (Cais do Sodré), nas oficinas do Metropolitano (Pontinha) e na Praça da Figueira (Carristur). Neste «roteiro contra a precariedade», o foco foi apontado para situações em que empresas de trabalho temporário colocam profissionais em postos de trabalho permanentes.
A CGTP-IN insiste que, quando se trata de funções permanentes, os trabalhadores devem estar com vínculos efectivos, princípio em defesa do qual tem em curso uma campanha nacional por quatro anos.
Com base na interdição de novas contratações no sector público, as administrações recorrem à contratação por via de empresas de trabalho temporário, que não é contada como um custo de pessoal. «Assim, com o apoio do Governo, apoia-se o mercado da precariedade no trabalho, ou seja, alimenta-se o negócio da “escravatura moderna”», protestou a Fectrans, numa nota que publicou após o «roteiro», realçando que «não há serviço público de qualidade com precariedade no trabalho».
No Metropolitano, foi possível fechar uma porta ao aumento do trabalho precário, como relatou o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos (Strup).
A falta de rolos de bilhetes para as máquinas de venda automática gerou grandes contratempos e foi motivo de uma reunião de urgência da administração com as estruturas representativas dos trabalhadores, na quarta-feira, dia 14. Entre outras medidas, foi apresentada a opção de contratar como temporários cem vigilantes para ocupar os postos de venda desguarnecidos de agentes.
O sindicato da Fectrans recusou esta solução, assinalando que a «externalização» é também uma forma de privatização. Apoiado pelas demais estruturas, o Strup contrapôs uma medida que, no dia seguinte, foi aprovada em plenário: em vez do «outsourcing», apelar a que os trabalhadores realizem trabalho extraordinário.
Na resposta à administração, o plenário acrescentou alguns itens, como se refere no comunicado que o Strup divulgou esta segunda-feira: aumentar o número de trabalhadores a contratar, para mais cem, além dos 30 que estão em fase de selecção, de forma a cobrir a necessidade em diversas categorias profissionais; assinar rapidamente a revisão do Acordo de Empresa, para sua publicação integral; rápida decisão quanto à compensação (dois pontos por ano) pelo não cumprimento da avaliação de desempenho.
O episódio vem justificar o apelo à organização e sindicalização dos trabalhadores com vínculos precários, feito durante o «roteiro» de dia 19, pois mostra como esta é uma condição indispensável para obter resultados. Será determinante para impedir situações irregulares e mesmo ilegais, citadas pelo Secretário-geral da Intersindical, que no «roteiro» registou um «grande sentimento de unidade» entre os trabalhadores, independentemente do vínculo e em torno da exigência da passagem a efectivos de todos os que desempenham funções permanentes.
A luta é ainda mais importante quando a Autoridade para as Condições do Trabalho «não tem tido a intervenção adequada» e «há casos que ficam a aguardar intervenção», depois de os sindicatos formalizarem queixas. Um levantamento de problemas deste tipo vai ser apresentado ao ministro do Trabalho e ao inspector-geral da ACT, por decisão tomada dia 7, no Conselho Nacional da CGTP-IN.
Arménio Carlos relatou que, nas oficinas da EMEF, em Oeiras, a empresa de trabalho temporário viola a lei, que determina o pagamento dos salários até ao dia 30 do mês a que respeitam, e paga aos trabalhadores a partir do dia 8 do mês seguinte. Esta mesma Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário faz todo o processo de selecção e recrutamento, até à contratação dos trabalhadores, a qual é realizada por uma empresa de trabalho temporário.
Além da insegurança no emprego, os trabalhadores em situação precária vêem negado o direito a evoluir na carreira profissional, salientou.
A propósito de resultados da luta contra a precariedade, o dirigente da CGTP-IN recordou ainda que, nas oficinas da EMEF no Porto (Guifões), foi conseguido que três dezenas de trabalhadores com contratos temporários passassem a efectivos da empresa.

Gritantes factos

► Desde Março que se fala na admissão de 30 maquinistas para o Metropolitano, onde fazem falta 45, mas não entrou ainda nenhum.

► Estão paradas 18 (dezoito!) composições do Metropolitano de Lisboa, por falta de peças para a sua reparação.

► A degradação do serviço nas empresas públicas representa um sinal para que os operadores privados insistam nesse mesmo caminho, que já conduziu a que milhares de pessoas, na Área Metropolitana de Lisboa, fiquem sem transporte nas horas em que este não garante o lucro almejado.