Esta «é seguramente a região do País com maior taxa de precariedade laboral». A resolução aprovada no dia 14, quarta-feira, por dirigentes e activistas sindicais, concentrados frente à delegação regional da Autoridade para as Condições do Trabalho, recorda que o distrito de Faro se tem distinguido, «ao longo das últimas décadas, pelo crescimento contínuo do trabalho precário, seja em relação ao número de trabalhadores em tal situação, seja relativamente ao peso dos trabalhadores com vínculos laborais precários no conjunto dos trabalhadores da região». Este crescimento acentuou-se «nos últimos anos, por via da governação do PSD e do CDS».
No texto divulgado pela União dos Sindicatos do Algarve, que promoveu a «tribuna pública», inserindo-a na campanha nacional da CGTP-IN contra a precariedade, estima-se que o emprego precário atinja na região um em cada dois trabalhadores algarvios, subindo para 6 em cada 10 trabalhadores no estrato com menos de 35 anos e para 4 em cada 5 na faixa entre os 18 e 24 anos.
Os números indiciam «uma enorme e escandalosa dimensão» da precariedade, mas a resolução – entregue imediatamente à delegada regional da ACT – ressalva que não estão ali contabilizadas outras formas de contratação precária, como o falso trabalho independente ou os falsos estágios profissionais e escolares, tal como estão excluídas as formas de trabalho a tempo parcial e a precarização introduzida na legislação laboral.
No documento – aprovado depois de usarem da palavra representantes de trabalhadores dos principais sectores e também o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos – recorda-se como, «ao longo de anos, patronato e governos foram argumentando que o Algarve, pelas características do seu tecido económico, de forte pendor sazonal, tinha necessariamente de ter mais precariedade que o resto do País».
Além de este argumento ser «falso», é «aberrante» a ideia, a ele subjacente, de que os trabalhadores algarvios estariam «condenados a trabalhar e viver somente metade do ano». Reafirmando que todos têm direito a trabalho com direitos, a resolução contrapõe que:
– nos sectores regionais considerados não sazonais, verifica-se «a mesma extensa precariedade»;
– nos sectores considerados sazonais, há «milhares de situações em que o mesmo posto de trabalho é preenchido, ao longo do ano e dos anos, por sucessivos e diferentes trabalhadores, sempre na situação de trabalho precário»;
– da mesma forma, existem «milhares de situações em que o mesmo trabalhador é contratado para o mesmo posto de trabalho, na mesma empresa, ao longo de vários anos, e sempre como precário»;
– e nas últimas duas décadas foram investidos «muitos e muitos milhões de euros dos contribuintes, para acabar com a sazonalidade do turismo regional».

No topo 

No «livro verde das relações laborais», que será intenção do Governo elaborar, deve estar presente «um cartão vermelho à precariedade», defendeu Arménio Carlos em Faro. Citado pela agência Lusa, explicou na «tribuna pública» de dia 14 como isso se faz: estabelecendo regras e parâmetros e colocando no topo dessas regras o conceito de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.
A CGTP-IN, acrescentou o seu Secretário-geral, mantém-se disponível para trabalhar estas questões com o Governo e está preparada para um dinâmica em termos reivindicativos e em torno dos aumentos salariais, como vai ser feito na «semana nacional de esclarecimento, reivindicação e luta», com iniciativas nas empresas e nas ruas, entre 26 e 30 de Setembro, e na comemoração do 46.º aniversário da Intersindical, a 1 de Outubro.