Frente Comum ultima reivindicação
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai reivindicar para 2017 aumentos salariais de quatro por cento, com garantia de um mínimo de 50 euros mensais, como forma de recuperar os cortes e congelamentos sofridos pelos trabalhadores nos últimos anos.
Em conferência de imprensa, para apresentar as linhas gerais da proposta reivindicativa em discussão nos locais de trabalho e que deverá ser aprovada no dia 28, numa cimeira de sindicatos, a coordenadora da Frente Comum salientou que «os trabalhadores da Administração Pública têm direito a aumentos salariais anuais, que estão consagrados na lei, e à evolução nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram drasticamente os seus rendimentos». Citada pela agência Lusa, Ana Avoila defendeu que «as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, que foram mais penalizados que todos os outros pelas medidas de austeridade», devem ser incluídas na preparação do Orçamento do Estado do novo ano.
Além do aumento de salários e pensões e do direito à progressão nas carreiras, exige-se a reposição do valor do trabalho extraordinário e a aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores de todos os serviços. A proposta defende ainda o fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o desagravamento da carga fiscal e o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros.
Considerando positivo que o Governo esteja a reverter os cortes salariais, Ana Avoila sublinhou que tal não pode ser tratado como um aumento, até porque não têm qualquer alteração salarial desde 2009 os trabalhadores que auferem os salários mais baixos (e por isso não tiveram cortes). Trata-se de 280 mil trabalhadores da Administração Central e 77 por cento dos trabalhadores da Administração Local, frisou a dirigente.
A Frente Comum reclama a revogação da lei da requalificação, que mantém inactivos cerca de 500 trabalhadores, com redução de salário.
Ana Avoila deu conta de «um grande descontentamento», demonstrado nos plenários de trabalhadores.
«Valorização»
Esta segunda-feira, dia 19, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças, a delegação da Frente Comum de Sindicatos considerou que o diploma sobre «valorização profissional», apresentado como visando substituir a «requalificação», visa trabalhadores cujos postos de trabalho venham a ser atingidos em reestruturações, fusões ou extinções de serviços. A coordenadora da estrutura mais representativa dos trabalhadores de todos os sectores da Administração Pública, Ana Avoila, lembrou que deveriam ter prioridade outras questões que há muitos anos estão por resolver e que deveriam entrar no Orçamento do Estado para 2017, criticando a forma apressada como foi posto em marcha este processo da «valorização». Este diploma, alertou, «não é para os que estão na requalificação», pois dedica-lhes apenas «um artigo ou dois».