LUSA

Na primeira reunião do Conselho Nacional da confederação, após o período de férias, foram debatidas e aprovadas as orientações para o próximo ano, explanadas num documento de duas dezenas de páginas e sintetizadas numa resolução, intitulada «Prosseguir com a reposição de rendimentos e direitos, melhorar as condições de vida e de trabalho, lutar por um Portugal soberano e de futuro». As conclusões da reunião foram apresentadas nessa tarde em conferência de imprensa pelo Secretário-geral da Intersindical Nacional, Arménio Carlos.
Nas «prioridades da política reivindicativa para 2017» sob a consigna «Desenvolver o País, defender, repor e conquistar direitos», a Inter começa por abordar «A urgência de um novo modelo de desenvolvimento para o País», tratando as reivindicações em dez pontos: Desenvolvimento económico e social; Emprego com direitos e combate à precariedade ; Melhores salários para uma mais justa repartição do rendimento, criar empregos e para dinamizar a economia; Redução da duração do trabalho e horários de trabalho regulados; Reposição do direito de contratação colectiva; Igualdade no trabalho e combate a todas as formas de discriminação; Ambientes de trabalho saudáveis e seguros; Segurança Social pública, universal e solidária; Serviços públicos universais e de qualidade; Combater a pobreza e a exclusão social.
Valorizando medidas tomadas «no quadro da nova correlação de forças e dos compromissos assumidos», após as eleições legislativas, permitindo «a recuperação de alguns rendimentos e direitos», na resolução do Conselho Nacional defende-se que «é preciso prosseguir e aprofundar este caminho, na perspectiva do crescimento económico e do desenvolvimento social». Para a Intersindical, «uma mudança de fundo na política do País é indissociável da valorização do trabalho e dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores» e, para isso, «é preciso que o Governo vá mais longe e tome medidas para reparar as injustiças que se mantêm no mundo do trabalho», revogando:
– a legislação que facilita a precarização dos vínculos laborais,
– as matérias gravosas do Código do Trabalho (como as normas que conduzem à caducidade dos contratos colectivos e as que eliminaram o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador) e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (de forma a descongelar os salários e as progressões nas carreiras), bem como a norma do DL 133/2013 (Regime Jurídico do sector público e empresarial) que colide com o direito de contratação colectiva.

Quatro ou 40 

A CGTP-IN reclama a actualização dos salários em, pelo menos, quatro por cento (com um acréscimo mensal de 40 euros), bem como a subida do salário mínimo nacional para 600 euros, em Janeiro, e o aumento de todas as pensões de reforma.
Em torno destas reivindicações, o Conselho Nacional definiu como linhas de acção «dinamizar a acção e a luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho», «dar um impulso à organização sindical de base», «intensificar a campanha nacional contra a precariedade, pelo emprego com direitos» e «lutar pelas 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores de todos os sectores de actividade».
Na resolução, o CN saudou «todos os trabalhadores que lutaram e lutam pelos seus direitos, defendendo o emprego e o aumento dos seus salários, conseguindo, em muitos casos, atingir os seus objectivos, confirmando que a luta vale a pena».
Uma «semana nacional de esclarecimento, reivindicação e luta» ficou agendada para o período entre 26 e 30 de Setembro, antecipando o 46.º aniversário da CGTP-IN (que passa a 1 de Outubro e será marcado com iniciativas nas regiões e o lançamento, em Lisboa, no dia 11, do livro «Movimento Operário e Sindical»).
Foi ainda decidido promover a recolha de assinaturas para uma petição, a entregar na Assembleia da República em Novembro, com vista a reclamar a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A propósito da preparação do Orçamento do Estado para 2017, a CGTP-IN assinalou as sucessivas «ameaças de multas, sanções e cortes no acesso a fundos comunitários» e acusou a União Europeia de pretender «travar e inverter o rumo da política de reposição de rendimentos e direitos e pôr em causa a vontade soberana do povo português».

É hoje o tempo

«O País, para se desenvolver, tem de fazer uma ruptura com a política de direita, imposta designadamente pelo governo do PSD/CDS-PP, que acentuou brutalmente a exploração, as desigualdades e o empobrecimento.
Este é o tempo de intensificar o combate à precariedade dos vínculos laborais (em 2015, em cada 10 empregos criados, oito eram de vínculo precário). O momento de criminalizar os patrões que promovem a extorsão do valor da bolsa atribuída aos estagiários e os utilizam para ocupar postos de trabalho permanentes. A oportunidade para acabar com a política de baixos salários, que leva a que 42% de trabalhadores tenham uma retribuição base inferior a 600 euros mensais. A altura de combater com medidas concretas a pobreza, que afecta 11% de trabalhadores no activo e 41% dos desempregados, que não têm emprego, nem protecção social.»

Excerto da resolução
do Conselho Nacional
da CGTP-IN