LUSA

Em expressiva resposta à iniciativa dos sindicatos da CGTP-IN no sector da Saúde (excluindo médicos), as greves convocadas para 28 e 29 de Julho tiveram elevados índices de adesão. A reposição do horário semanal de 35 horas, sem discriminações, a admissão de pessoal, para fazer face às necessidades e exigências de um serviço público de qualidade, e o pagamento integral das «horas de qualidade» e do trabalho suplementar são reivindicações comuns às várias profissões. Com as greves da semana passada, que vão ter seguimento em acções já anunciadas ou em perspectiva, ficou também demonstrado o descontentamento perante decisões e argumentos dos ministérios da Saúde e das Finanças.

Com uma adesão que, em média, ronda os 80 por cento, havendo vários hospitais a cem por cento, funcionando apenas os serviços mínimos, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – que durante o dia divulgou listas com as percentagens de participação na greve em vários hospitais – considerou que a paralisação de 24 horas, no dia 28, «cumpriu inteiramente os objectivos» e foi «uma das maiores greves que a Saúde fez».

Negociação
e mobilização

Numa conferência de imprensa, ao início da tarde dessa quinta-feira, em Lisboa, a coordenadora da federação, Ana Avoila, voltou a defender que a exclusão de muitos trabalhadores do regime de 35 horas semanais (aqueles que estão com contrato individual de trabalho em hospitais EPE) deve ser resolvida negociando um contrato colectivo de trabalho. Devem ser também negociadas a criação da carreira de técnico auxiliar de Saúde e a revisão das carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica e de técnico superior de Saúde.
A propósito da reposição integral do valor das horas extraordinárias e do pagamento de horas em dívida, a dirigente, citada pela agência Lusa, reconheceu que «este Governo tem estado connosco à mesa», mas «é preciso discutir connosco a sério como vai concretizar» as soluções. Para a contratação de mais profissionais, por exemplo, «já era tempo de criar mecanismos para que um concurso não levasse mais do que um mês», em vez dos seis que costuma demorar.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses indicou que as greves de dia 28, que abrangeram cinco distritos, e dia 29, a nível nacional, tiveram níveis de adesão superiores a 75 por cento. Confirma-se assim, como se referia num comunicado do SEP, ao início da noite de sexta-feira, que os enfermeiros «estão mobilizados» para atingir os objectivos que estiveram na base desta jornada: 35 horas para todos, admissão de mais enfermeiros, pagamento das horas em dívida, pagamento a 100 por cento das «horas de qualidade» e extraordinárias.
O sindicato confirmou o envio, nesse dia, de uma carta ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde, exigindo o cumprimento do protocolo negocial sobre o acordo colectivo de trabalho, de onde o Governo retirou a aplicação das 35 horas aos cerca de nove mil enfermeiros em contrato individual de trabalho. O SEP recordou que, no dia 28, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmaram publicamente que, «para todos os efeitos práticos, as sanções morreram ontem» – e as ameaças de sanções da UE tinham sido o motivo invocado para retirar da negociação aquele ponto.
Os quatro grandes objectivos da luta e a exigência de resolução de problemas ao nível de instituições de Saúde transitaram das acções decididas pelo SEP a 29 e 30 de Junho, para o «plano nacional de luta» anunciado dia 26.
Depois de decididas e anunciadas formas de luta, o Ministério da Saúde recuou na apressada regulamentação dos actos dos profissionais de Saúde, abrindo um processo negocial e remetendo ao SEP nova proposta de lei que repõe o essencial da autonomia dos enfermeiros, como registou o presidente do sindicato. Numa comunicação de dia 26, José Carlos Martins explicou que, nesse mesmo dia, na reunião entre o sindicato e os ministérios da Saúde e das Finanças, tal como na reunião da CGTP-IN com o Presidente da República (integrando o SEP a delegação da Intersindical), «nada aconteceu de novo e relevante».
Assim sendo, no dia 28 foram chamados a fazer greve os enfermeiros dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Castelo Branco, Santarém e Faro; manteve-se a greve nacional, dia 29, mas foi desconvocada a concentração em Lisboa; avançou a realização de greves em instituições de Saúde, nos meses de Agosto e Setembro.
Estão confirmadas, entretanto, para a próxima semana (9 a 12 de Agosto), greves no IPO de Coimbra, no Hospital da Figueira da Foz e no Centro Hospitalar do Algarve. Foram ainda convocadas reuniões de enfermeiros no hospital de Aveiro (ontem), em sete hospitais de Lisboa (entre hoje e dia 11) e de Leiria (amanhã, dia 5).

No INEM dia 6

A partir do próximo sábado, 6, e até ao fim do ano, está convocada greve ao trabalho extraordinário no INEM, anunciou a federação da Função Pública (FNSTFPS). O objectivo principal (que se soma à luta geral pelas 35 horas semanais, pelo pagamento do trabalho extraordinário e pela admissão de pessoal) é a revisão do Decreto-Lei N.º 19/2016, de 15 de Abril, que reviu a carreira de técnico de ambulância de emergência.
A federação considera que foi «um passo positivo o facto de ter sido criada a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar», mas critica aspectos negativos.
«Foi criada uma carreira com novas e superiores exigências funcionais, mas não são dignas as condições fixadas para o seu exercício», afirma-se num comunicado de 29 de Julho, apontando, concretamente, que «a valorização da carreira é insuficiente, as normas de transição criam injustiças relativas, as condições de transição são injustificadamente discriminatórias, não se salvaguarda melhores condições de trabalho, ignorando o risco, a penosidade, a insalubridade e o desgaste inerente às funções».