CGTP-IN insiste no aumento dos salários

Congelamento inaceitável

Qualquer tentativa de congelamento de salários ou de carreiras profissionais na Administração Pública e no sector empresarial do Estado tem a oposição da CGTP-IN, declarou a central no dia 29.

Congelar no sector público prejudica também os salários no sector privado

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«O futuro passa pelo aumento dos salários», reafirmou a Intersindical Nacional, considerando que «a eventual introdução» de um congelamento salarial no Orçamento do Estado de 2017 será «inaceitável». Na nota divulgada à comunicação social, a CGTP-IN aponta dois motivos para rejeitar a recusa de aumentos salariais:
  «reduz o poder de compra dos salários face à inflação»;
  – e «incentiva e dá pretexto ao sector privado para seguir a estratégia de bloqueamento da negociação colectiva e de condicionamento do aumento dos salários».
Na passada sexta-feira foi noticiado que, no dia anterior, no âmbito da preparação do OE para 2017, a direcção-geral do Orçamento tinha divulgado uma circular, determinando que as verbas para remunerações sejam definidas com base no valor de vencimentos estimado para Dezembro de 2016 (mês em que deverá estar concluída a reposição, iniciada em 2015, dos cortes salariais impostos desde 2011).

Outros cortes 

Para a CGTP-IN, «não é admissível que políticas injustas e erradas, que foram rejeitadas pelo voto popular num passado recente, venham a ser recuperadas para dar resposta às chantagens da UE e às pressões do grande patronato».
Apontando o aumento geral dos salários dos trabalhadores dos sectores público e privado como «um elemento estruturante para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria da procura interna prometida, a criação de mais e melhor emprego e o crescimento económico que se exige e de que o País precisa», a Inter contrapõe que, «mais do que insistir na tese da redução da despesa à custa dos rendimentos dos trabalhadores, é altura de assumir o corte com os encargos de largos milhares de milhões de euros a que o País está sujeito». Como exemplos, são mais uma vez referidos os encargos dos juros da dívida, as PPP (parcerias público-privadas), os contratos swap e a «entrega ao sector privado de serviços que podiam e deviam ser feitos pelos profissionais da Administração Pública e do sector empresarial do Estado».
Actualmente, «depois de a troika e o governo PSD/CDS terem vilipendiado direitos, salários e pensões», a CGTP-IN sublinha que «urge respeitar, valorizar e motivar os trabalhadores que, em condições muito difíceis, nunca deixaram de prestar, com zelo e responsabilidade, os serviços públicos necessários ao bem-estar da população».
A confederação afirma que «tudo fará para impedir que o desejo saudosista da política neoliberal se venha a concretizar», não obstante «ingerências e ameaças internas e externas». Do Governo exige-se que «assuma as suas responsabilidades e não se torne cúmplice daqueles que aspiram a que “o tempo volte para trás”».

 

Carta mal escrita...

A federação da Função Pública (FNSTFPS) avisou, no dia 21 de Julho, que os sindicatos e os trabalhadores não aceitam o congelamento dos salários no próximo ano. Em conferência de imprensa, a coordenadora da federação disse mesmo que a carta enviada pelo Governo à Comissão Europeia, em resposta às ameaças de sanções, foi «mal escrita». «O Governo tem de tirar de lá aquilo e construir um Orçamento do Estado para 2017 que tenha presente rubricas para aumentar salários e pensões e descongelar as carreiras», defendeu Ana Avoila.
A coordenadora da federação e dirigente da CGTP-IN, citada pela agência Lusa, recordou que os funcionários públicos têm vindo a pagar tudo, desde os PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento), mas o Governo de António Costa e do PS «tem de responder ao povo português, na promessa que fez de que havia aumentos salariais em 2017».
A federação admite que, se o Governo não for sensível aos alertas, «os trabalhadores vão para a luta, como sempre fizeram, da maneira como decidirem em colectivo, ou manifestações ou greves», porque não podem voltar a ser os alvos preferenciais das medidas de austeridade. O Governo não deve ficar refém da Comissão Europeia e deve romper com o Tratado Orçamental, que nunca devia ter sido assinado, comentou Ana Avoila, a propósito de eventuais sanções a Portugal.

 



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