Durante um plenário de dirigentes dos sindicatos da Fectrans/CGTP-IN e de comissões de Trabalhadores de empresas de transporte ferroviário, rodoviário, fluvial e aéreo, que teve lugar no dia 14, quinta-feira, ao fim da manhã, no Largo de Santos, foi aprovada uma resolução intitulada «Defender o serviço público de transportes – Trabalhadores e utentes querem respostas urgentes», que foi depois entregue na residência oficial do primeiro-ministro.
Nesse documento estão inscritas as decisões do plenário, das quais se destaca a realização de uma campanha, a desenvolver na quinzena de 12 a 23 de Setembro, a concretizar através de «acções públicas conjuntas com organizações de utentes, abaixo-assinados, mobilização dos trabalhadores em cada empresa na forma de acções de protesto na rua, concentrações-manifestações, tribunas públicas, plenários e paralisações, em função das reivindicações para a resolução dos problemas concretos».
Foi também decidido «reforçar o nível de mobilização de trabalhadores» e «desenvolver contactos com as diversas organizações de utentes, com vista à programação de acções comuns».
O coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações não excluiu que, numa ou outra empresa, possa ser convocada greve. José Manuel Oliveira, citado pela agência Lusa, explicou que as iniciativas da campanha vão ser definidas a partir da realidade em cada empresa.
O dirigente, que é igualmente membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, destacou a preocupação dos representantes dos trabalhadores com o facto de que «quem anda de Metro, de comboio, de autocarro ou de barco é sistematicamente confrontado com um pedido de desculpa, porque há supressão de serviços ou porque não há trabalhadores, ou há avarias ou outros incidentes».
Este problema, que justificou a edição de uma tarjeta sindical dirigida aos passageiros dos comboios, também surge na resolução, onde se aponta a falta de trabalhadores e o desinvestimento na manutenção e conservação como as causas da «supressão de centenas de serviços no transporte fluvial, no transporte ferroviário e nas empresas de transporte urbano de Lisboa e Porto», tal como do «aumento do número de avarias e outras ocorrências, que não se resolvem com o sistemático pedido de desculpas difundido pelos conselhos de administração das empresas».
Para os representantes dos trabalhadores, «o serviço público de qualidade, seguro e fiável é um direito dos cidadãos, como forma de garantir o acesso a outros direitos fundamentais, pelo que não pode ser assegurado sem inversão da lógica de serviço público que tem sido seguida ao longo dos últimos anos».
No plenário, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, adiantou que os problemas do sector e os pontos de vista ali expostos seriam levados em consideração, numa reunião com os ministros do Trabalho e do Planeamento e Infra-estruturas, marcada para hoje. 

O que mudou

A nova correlação de forças na Assembleia da República «proporcionou uma inversão das medidas com vista à privatização da maioria da Carris e do Metro de Lisboa, anulou a intenção de privatizar a Transtejo, a Soflusa e o sector ferroviário, permitiu a recuperação de parte do capital social da TAP».
Na resolução de dia 14, onde se assinala estas alterações, lamenta-se que o Governo «ainda mantenha a operação da Metro do Porto em regime de subconcessão» e que «não tivesse coragem de parar o processo de privatização da CP Carga».
O sector dos transportes «esteve durante anos sujeito pelos sucessivos governos a uma forte pressão, com vista à criação de condições favoráveis para o transformar num instrumento ao serviço do lucro de grupos económicos e financeiros». Das «linhas centrais no ataque às empresas de transportes e a um serviço público de qualidade», no documento refere-se:
– supressão e redução de serviços;
– redução do número de trabalhadores;
– aumento dos preços e taxas de serviço;
– desinvestimento na manutenção e conservação do material circulante e infra-estruturas;
– ataque à contratação colectiva, aos salários e direitos;
– a gestão numa lógica de empresas privadas.

O que falta mudar

As organizações de trabalhadores salientam que «é preciso inverter as medidas que estavam na base dos processos de privatização», para garantir o serviço público de transportes, «como instrumento necessário ao desenvolvimento do País, à redução das assimetrias regionais, ao desenvolvimento integral das áreas metropolitanas», objectivo que «só pode ser assegurado num quadro de fortes empresas públicas e geridas numa lógica de prestação de serviço público, no interesse dos trabalhadores, dos utentes e do País».

No plenário de dia 14, os representantes dos trabalhadores das empresas reafirmaram as reivindicações que já foram apresentadas às administrações e ao Governo, designadamente:
– admissão dos trabalhadores necessários para a reposição da oferta que responda às reais necessidades dos utentes;
– passagem a efectivos de todos os trabalhadores que estão com vínculos precários a ocupar postos de trabalho permanentes;
– reposição dos níveis de reparação e conservação do material circulante e das infra-estruturas, no âmbito das empresas públicas, integrando a EMEF na CP e a CarrisBus na Carris;
– respeito pela contratação colectiva, com a reposição das diuturnidades (anuidades), das evoluções na carreira e das categorias profissionais, e dos salários na CarrisTur;
– melhoria das condições de trabalho, através da negociação colectiva, tratando em especial do aumento dos salários e da redução progressiva do horário de trabalho.