«Não podem ser os trabalhadores a pagar pelos erros das administrações», afirmam as comissões de trabalhadores do Novo Banco, da Caixa Geral de Depósitos, do BPI, do Santander Totta, do Montepio Geral, do Banco Popular, do Bankinter (ex-Barclays), do BBVA, do BIC e da Oitante (a empresa «veículo» que ficou com activos e passivos do Banif), numa moção conjunta aprovada por unanimidade no dia 12, terça-feira.
No documento, citado pela agência Lusa, as CT destas dez instituições financeiras apelam ao Governo, ao Presidente da República e ao parlamento, para que dêem importância à banca, no desenvolvimento da economia portuguesa, e obriguem a que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, evitando despedimentos «ilegais e persecutórios».
Numa reunião que teve lugar em Lisboa, por iniciativa das CT do Novo Banco e do Montepio, foi analisada a situação laboral no sector, em especial os processos de «reestruturação» e a saída de centenas de bancários.
Nos oito pontos da moção, refere-se ainda que as CT vão «sensibilizar todos os grupos parlamentares para estudarem com a brevidade possível alterações ao Código do Trabalho», de modo a impedir «o despedimento fácil e o assédio moral»; reclama-se que os bancos sejam proibidos de executar hipotecas de trabalhadores bancários vítimas de processos de reestruturação; e defende-se que o valor das pensões de reforma seja calculado pelo tempo de serviço na banca.
Nos bancos que reduziram pessoal, as CT exigem que o Governo impeça a substituição de bancários por trabalhadores subcontratados e que, estudando o mercado de trabalho, sejam tomadas medidas para requalificar os bancários que se apure serem excedentários. Também é reclamado que a actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) seja agilizada, «para que sejam evitadas situações de imoralidade, ilegalidade e atropelos à lei».