Realizamos o presente debate sobre o estado da Nação num novo quadro político que permitiu, com a alteração da composição desta Assembleia, abrir uma nova fase da vida política nacional e com ela a possibilidade de dar os primeiros passos na superação das graves consequências do pacto de agressão de regressão económica e social e de afundamento do País que marcaram dramaticamente a vida nacional nos últimos anos.

Uma nova fase da vida política do País que deixa para trás um dos períodos mais sombrios da nossa vida democrática que PSD/CDS e o seu governo protagonizaram, assente numa estratégia de exploração e empobrecimento do povo e destruição do País, com consequências duradouras e que hoje querem branquear.

O estado da Nação que hoje aqui debatemos, é o estado de um País que enfrenta graves problemas que urge superar.

Problemas que, para serem vencidos exigem a libertação e superação dos fortes constrangimentos impostos pelo euro e outros instrumentos de submissão nacional, uma dívida sufocante e bloqueios vários que associados à política de direita de décadas, conduziram o País à crise e aos graves problemas que permanecem, onde pesam década e meia de crescimento anémico e ciclos recessivos, debilidades estruturais, políticas de exploração do trabalho agravadas, desigualdades sociais crescentes.

Bem podem aqueles que levaram o País pelo caminho da ruína e do desespero social que afundou milhares de vidas, o PSD e o CDS, montar a farsa que proclama que não há viragem na política que promoveram e querem de volta, que nada pode apagar o rasto de destruição que deixaram.

Se há sentimento que a maioria dos portugueses experimentam é o de alívio pelo afastamento da governação daqueles que permanente e quotidianamente punham em causa e ameaçavam as suas condições de vida.

Não é ainda o que era justo, necessário e possível o que se conseguiu, mas o bastante para os saudosistas das políticas da troika de exploração, do empobrecimento e da revanche, nacionais e da União Europeia, moverem o mais despudorado ataque a toda e qualquer medida tomada a favor dos trabalhadores e do povo.

Suseranos e vassalos

A ameaça de sanções hoje teve mais um folhetim a que o País assistiu, o rol de intrigas, as profecias catastrofistas, as sistemáticas pressões, promovidas para condicionar as decisões das legítimas instituições da República Portuguesa, têm esse objectivo político – criar dificuldades adicionais à recuperação do País, reverter as medidas positivas tomadas, impedir qualquer solução política que não tenha sido por si avalizada.

Os donos da União Europeia, a União Europeia que é cada vez mais dos grupos monopolistas, anti-democrática, anti-social e de opressão nacional, não admitem, nem aceitam qualquer desvio aos ditames que servem os interesses que representam.

Uma União Europeia em crise como o revela o referendo realizado no Reino Unido e que é o reflexo de sérios e profundos problemas que resultam de um processo de integração visivelmente esgotado.

O que pretendem assegurar é a manutenção de um País submisso, sem vontade própria, governado pelos correligionários que trilham a mesma estrada mapeada pela vulgata neoliberal, numa União Europeia que querem seja de suseranos e vassalos.

Por isso, o estado da Nação é hoje também o de um País que vê ainda mais ameaçado o indeclinável direito a decidir sobre o seu próprio futuro. Um País que precisa de fazer grandes e urgentes opções para assegurar os interesses do povo português, o seu desenvolvimento, a soberania e independência nacionais.

A opção entre continuar a arrastar os pés no caminho dos últimos anos que nos tem conduzido ao empobrecimento ou encetar um novo rumo com outra política, em ruptura com a política de direita e com a submissão à União Europeia e ao euro.

 Liberdade de escolher

 Portugal precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade. Isso implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Pode um povo estar sujeito à sistemática imposição externa e questionado sobre toda e qualquer decisão das suas legítimas instituições como está a verificar-se? Não pode!

É tendo presente também esse objectivo que urge materializar a proposta do PCP de convocação de uma cimeira intergovernamental, visando a consagração institucional da reversibilidade dos tratados e da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental.

Estamos todos, parece, de acordo com a rejeição das sanções. Mas servirá alguma coisa deixar as sanções pelo caminho enquanto os instrumentos, as regras, as leis, os tratados, reflectem precisamente isso, recomendações e o caminho para impor essas sanções. E nesse sentido, reverter os tratados e particularmente revogar o Tratado Orçamental, é uma questão de grande urgência e actualidade.

 Abrir caminho

 Portugal precisa de abrir um novo caminho. Precisa de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta a problemas de fundo, como são os do fraco crescimento económico, do desemprego e dos baixos níveis de investimento e assegurar condições de vida digna para os portugueses.

Precisa de uma política que assuma a recuperação da soberania monetária com a libertação do País da subordinação ao euro, que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos e decididamente enfrente o grave problema da dominação monopolista da banca, com a sua crescente recuperação para o sector público, o reforço da Caixa Geral de Depósitos e do seu papel enquanto banco público.

Precisa de uma política que decididamente promova o investimento e recupere os atrasos verificados nestes últimos anos e com o seu reforço incentive o aumento da produção nacional, a sua diversificação e a sua afirmação em substituição da produção estrangeira, dando um forte apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Uma política que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo essencial de uma política alternativa e que assuma sem rodeios os objectivos de valorizar os salários e os seus direitos.

 Responder aos problemas

 Pode um povo receber um salário mínimo de 530 euros por mês e um administrador receber três milhões por ano? Não pode, não deve! E é por isso que em relação ao caso recente da CGD, assumindo a posição clara que sempre foi a sua, o PCP defendeu a valorização dos salários e direitos dos trabalhadores.

É preciso uma política dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida de todos. Desde logo pela garantia do direito à saúde, objectivo inseparável do reforço do SNS; a defesa e valorização do Sistema de Segurança Social – público, solidário e universal –, elevando a protecção social dos trabalhadores, assegurando o direito à reforma e a uma pensão dignas.

Uma política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital.

Uma política que assuma na educação esse objectivo maior de formação integral das crianças e jovens com afirmação de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e inclusiva onde seja assegurado a todos o direito ao conhecimento e a igualdade de oportunidades.

Uma política que garanta as funções culturais do Estado e assuma o conhecimento científico e técnico como força produtiva directa, indispensável ao desenvolvimento económico sustentado.

Uma política que assuma a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa de paz e cooperação entre estados iguais em direitos.

Uma política que dê resposta com medidas concretas a urgentes problemas e que não podem ser continuamente adiados como o combate à precariedade e à valorização dos salários; a possibilidade de reforma sem penalizações aos 40 anos de contribuições; o aumento real das pensões; o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares; medidas de apoio às jovens famílias e às crianças, com o alargamento e reforço da licença de maternidade e paternidade e o investimento na rede de creches e jardins-de-infância; a salvaguarda da habitação, designadamente de pessoas com mais de 65 anos evitando o despejo, a ampliação e reforço dos direitos dos moradores dos bairros sociais e do regime de renda apoiada.

Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento!

Não é tempo de sonante fraseologia, não travamos nem transformamos este combate e esta luta numa demanda para morrer de pé! Propomos e lutamos para viver de pé numa Nação que queremos soberana com um povo que tem o direito inalienável de determinar o seu próprio futuro!

(Subtítulos da responsabilidade da redacção)