A Co­missão Re­gi­onal dos Micro, Pe­quenos e Mé­dios Em­pre­sá­rios de Se­túbal do PCP, num co­mu­ni­cado emi­tido re­cen­te­mente, va­lo­riza a re­dução da taxa do IVA da res­tau­ração de 23 para 13 por cento (que en­trou em vigor no dia 1), con­si­de­rando que ela travou uma «ca­val­gada que nos es­tava a tru­cidar». No en­tanto, a luta dos MPME tem de con­ti­nuar: pela ex­tensão do pa­ga­mento es­pe­cial por conta (PEC), o IVA de caixa e sua en­trega após co­brança, pelo re­gresso do es­calão mí­nimo de seis por cento no IVA de energia e gás e pela cri­ação de li­nhas de cré­dito para apoio às em­presas.

Como se su­blinha no texto do co­mu­ni­cado, o PCP de­fende uma «ver­da­deira es­tra­tégia de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do País, na qual os MPME têm um papel fun­da­mental» que lhe é con­fe­rido pelo pró­prio peso que as­sumem na eco­nomia na­ci­onal: mais de 95 por cento das em­presas na­ci­o­nais são micro em­presas, nove por cento são pe­quenas e quatro por cento são mé­dias. As grandes são apenas 0,2 por cento do total. Face a isto, im­porta que os fundos co­mu­ni­tá­rios do «Por­tugal 2020» as­se­gurem a cri­ação de em­prego e pro­movam a sus­ten­ta­bi­li­dade das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, de­fendem os co­mu­nistas.

Em termos mais ge­rais, o PCP de­fende uma «rup­tura com a po­lí­tica de fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos» e a adopção de me­didas ade­quadas à re­a­li­dade da eco­nomia por­tu­guesa, que apontem à di­na­mi­zação do mer­cado in­terno e da pro­dução na­ci­onal. A ne­ces­sária fis­ca­li­zação às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas deve passar a ser feita «pela po­si­tiva e não pela ne­ga­tiva», acres­centa.

Como forma de romper com as po­lí­ticas do an­te­rior go­verno, que deixou um «rasto de des­truição» em mi­lhares de em­presas em todo o País, o PCP de­fendeu em sede de dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado me­didas de va­lo­ri­zação do mer­cado in­terno, es­sen­cial para a re­vi­ta­li­zação do te­cido em­pre­sa­rial. O facto de, na sua mai­oria, estas pro­postas não terem sido aco­lhidas faz com que, na opi­nião da Co­missão Re­gi­onal do PCP, o OE «com­porte muitas li­mi­ta­ções para as MPME».