Em causa estão «declarações de membros do Governo», pressões da Comissão Europeia (CE), para quem «o direito de contratação colectiva constitui um obstáculo ao investimento», e «concepções chocantes» manifestadas pela direcção de «uma instituição com a responsabilidade da Agência de Gestão de Tesouraria da Divida Pública (IGCP)», que recentemente promoveu «a venda de dívida pública junto dos investidores externos referindo como positiva a alta flexibilidade salarial, a fraca legislação de protecção de emprego, a reduzida cobertura das prestações de desemprego e o programa de privatizações», explica-se em nota distribuída pela central.

Em conferência de imprensa realizada segunda-feira, 20, na sede da Intersindical, Arménio Carlos, secretário-geral, e João Torres, da Comissão Executiva da Confederação, recordaram as «preocupantes as indicações, vindas do Ministério das Finanças, no sentido de valorizar os baixos salários e os longos horários junto de associações patronais e empresas estrangeiras, e de continuar com uma política de cortes salariais dos trabalhadores da Administração Pública em regime de requalificação, agora denominado de revalorização».

No mesmo sentido, denunciaram a já referida valorização da sobre-exploração e da desprotecção laboral e social invocadas pelo IGCP, e o facto de a CE salientar a contratação colectiva como «uma “barreira estrutural”».

Das palavras aos actos

Lembrando que o nosso país continua «com baixo nível de salários, maior número de horas anuais de trabalho no conjunto dos países da OCDE e com um reduzido salário mínimo nacional», e a «queda abrupta» na renovação anual da contratação colectiva resultante «do Código de Trabalho de 2003, das alterações de 2009 e dos impactos negativos das medidas tomadas no período da troika», a CGTP-IN considera as declarações supracitadas «contraditórias com as promessas de um novo modelo de crescimento e de desenvolvimento do país».

Defende, por isso, que «são peças essenciais a ruptura com as políticas de exploração e empobrecimento, desenvolvidas pelo anterior Governo do PSD-CDS, a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, uma mais justa distribuição da riqueza e uma sociedade mais coesa e com menos desigualdades».

«É preciso dizer basta a este modelo e a esta política antilaboral e antisocial», afirma a central, que exorta o Governo a «associar as palavras aos actos» e a «assumir a concretização da mudança de política».

Verão de luta

No encontro com a comunicação social, Arménio Carlos reiterou, ainda, algumas das conclusões da reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, ocorrida a 15 de Junho. Designadamente a realização no Porto, a 29 de Junho, e em Lisboa, a 7 de Julho, de dois debates, agendados no contexto do necessário «desbloqueamento da contratação colectiva» e da previsível discussão da matéria em sede de concertação social.

O secretário-geral da Intersindical realçou, neste âmbito, que «só há dinamização da contratação colectiva» com a revogação «da norma da caducidade das convenções, e, simultaneamente, quando for assegurada a afirmação do princípio do tratamento mais favorável». Arménio Carlos frisou que «existem todas as condições na Assembleia da República» para «concretizar estas reivindicações, que reflectem o sentir e o pulsar da esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses».

Recorde-se que o Conselho Nacional da Intersindical decidiu, igualmente, intensificar a luta nas empresas e locais de trabalho durante o período de Verão, nomeadamente através da Campanha Nacional Contra a Precariedade.