O PCP vai distribuir, a partir de sábado, 14, por todo o País, um folheto intitulado «Basta de submissão à União Europeia e ao euro».

No documento, onde se afirma a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».

No Orçamento do Estado para 2016, por proposta dos comunistas, foi consagrado, entre outras matérias, manuais escolares gratuitos para o 1.º ano de escolaridade já a partir de Setembro; apoio extraordinário aos desempregados de longa duração, redução da taxa do IMI, desagravando o seu valor em 10 por cento; interdição do aumento da taxa máxima e mínima das propinas.

Porque «é necessário ir mais longe», o PCP propôs ainda o aumento extraordinário de 10 euros nas pensões de reforma; o fim das das restrições a direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública; o reforço do apoio à criação cultural e ao património; eliminação progressiva do PEC. Estas medidas foram rejeitadas pelo PS.

Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral; combate à desregulação do horário de trabalho; reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho; consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores; subida do salário mínimo nacional para os 600 euros; aumento extraordinário das pensões de reforma.