Vencer a chantagem
O PCP está solidário com os trabalhadores do Porto de Lisboa que lutam pelos seus direitos e defende a retirada das concessões públicas às multinacionais que dominam a actividade portuária.
O actual conflito laboral é da responsabilidade do patronato
Num comunicado do Sector dos Transportes de Lisboa, datado de 6 de Maio, o PCP acusa o patronato do Porto de Lisboa de estar a fazer chantagem quando apela à intervenção do Governo para, através da imposição de «serviços máximos» ou da requisição civil, procurar «desarmar justa a luta dos trabalhadores». Para os comunistas, o patronato «provoca a greve e depois usa as consequências da greve sobre terceiros para exigir medidas excepcionais que lhe permitam alcançar os seus objectivos» de aumentar a exploração e os lucros.
Face a estas atitudes inaceitáveis, a resposta do Governo deveria ser a «retirada imediata das concessões públicas» a estas empresas e a consequente «assumpção directa pela Administração do Porto de Lisboa de todas as operações portuárias». Na opinião do PCP, esta situação comprova que o Porto de Lisboa é um «valioso activo estratégico da nossa economia demasiado importante para estar concessionado a empresas privadas».
Unidade e luta
Para o PCP, a responsabilidade exclusiva pelo conflito que existe no Porto de Lisboa é das grandes empresas portuárias que dominam as concessões públicas, nomeadamente a Yildrim e a ETE. A sua origem, lembra, está na imposição pelo anterior governo de uma lei de precarização laboral nos portos, que funcionava como «balão de ensaio» do ataque que a Comissão Europeia queria lançar aos estivadores à escala europeia. A denúncia, pelo patronato, da contratação colectiva, o arrastamento e posterior caducidade dos contratos no final do ano passado e os salários em atraso que afectam alguns trabalhadores precipitaram a agudização da tensão.
Certo é, para o PCP, que o patronato do Porto de Lisboa «está a utilizar a economia nacional como refém das suas pretensões de maiores taxas de exploração», pelo que «tem que ser travado». Assim, é contra esse mesmo patronato que devem ser tomadas «medidas excepcionais». Saudando a luta dos estivadores, o PCP manifesta-lhes toda a solidariedade, dando conta da entrega de um projecto de resolução na Assembleia da República intitulado «Contra a precariedade e a Exploração nos Portos de Portugal».
O Partido apela ainda ao reforço das «acções de solidariedade activa do conjunto dos trabalhadores para com esta justa luta».