Alterar a lei das rendas

A deputada Paula Santos esteve recentemente reunida com o grupo de representantes dos bairros de Setúbal de renda apoiada, com o objectivo de dar a conhecer o andamento do processo relacionado com os dois projectos apresentados pelo PCP na Assembleia da República sobre esta questão. Na reunião participaram 15 representantes destes bairros.

Quanto ao projecto de lei que suspendia a aplicação do regime do arrendamento apoiado em vigor, Paula Santos informou que este não foi aprovado por ter tido os votos contra do PS, PSP e CDS. Já no que se refere ao projecto que visa alterar o regime de renda apoiada garantindo um valor de renda mais justo e acessível, está ainda em discussão, estando o Partido a fazer tudo para que sejam contempladas todas as alterações propostas. Como era de esperar, afirmou Paula Santos, PSD e CDS estão indisponíveis para alterar a lei que a sua maioria fez aprovar na anterior legislatura e o PS não concorda com algumas das propostas apresentadas pelo Partido.

No final da exposição da deputada comunista, elementos do grupo de moradores colocaram um conjunto de questões e garantiram que serão desenvolvidas mais acções de luta para que as alterações à lei das rendas sejam aprovadas e aplicadas o mais depressa possível.




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