Pela água pública

Importância acrescida

A recente criação de um grupo de trabalho, na comissão parlamentar de Ambiente, para apresentar um texto comum sobre o «não» à privatização da água, na sequência das propostas apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e pelo PCP, «sinaliza a mudança e a possibilidade de fechar as portas à privatização», refere o departamento da CGTP-IN para o Desenvolvimento Sustentável. Numa nota de «balanço e futuro» da luta em defesa da água pública, a Intersindical assinala que «igualmente é indispensável reverter muitas das medidas que foram concretizadas» pelo governo PSD/CDS.

Neste contexto, a petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», promovida pelos sindicatos STAL, SITE Sul e STML, pela Associação Água Pública e pelo Movimento de Utentes de Serviços Públicos, «ganha importância acrescida». «É necessário recolher o maior número de assinaturas e assim reafirmar a exigência de construção de serviços públicos de qualidade para todos, como condição de desenvolvimento, justiça social e democracia», apela a CGTP-IN.

No documento recorda-se que, «o movimento sindical unitário, as populações e vários eleitos locais mobilizaram-se de forma crescente em defesa do direito à água e da gestão pública», para responder «à ofensiva contra a água pública desencadeada nas últimas duas décadas, agravada brutalmente nos últimos quatro anos pelo governo PSD/CDS».

Mais recentemente, «o resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro, para o qual contribuíram certamente os combates travados estes anos em todo o território português em defesa da água pública, constituiu uma derrota clara da privatização e abriu perspectivas de efectivação dos objectivos pelos quais lutamos» e que a CGTP-IN nomeia: «a consagração do direito humano fundamental à água e ao saneamento; a protecção das funções sociais, ecológicas e económicas da água e a interdição da privatização e mercantilização dos serviços públicos, das infra-estruturas públicas e do domínio público hídrico».

 



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