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O PSD e o CDS preparavam-se para fazer do Orçamento do Estado de 2016 mais uma operação de agravamento da exploração, de empobrecimento, de comprometimento do futuro do País. Foram derrotados pela luta e pelo voto do povo português e não têm a possibilidade de estar hoje aqui a impor a continuação do caminho de desastre que seguiram nos últimos anos.

Por isso tudo fizeram para atacar este Orçamento, não pelas suas limitações e insuficiências, mas exactamente por aquilo que tem de positivo e para o qual o PCP deu uma contribuição decisiva, aquilo que tem de diferente contrariando a indignidade dos orçamentos dos últimos anos.

(...) Hoje, significativamente, além da votação na generalidade do Orçamento do Estado, vão ser feitas outras votações.

Hoje vai ser feita a votação final global do projecto de lei que repõe os complementos de reforma aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, fazendo justiça aos trabalhadores de Metro e de outras empresas violentamente espoliados dos seus rendimentos.

Hoje vai ser feita a votação final global da reposição dos feriados cortados. Passados três anos os feriados retirados vão ser repostos, acabam quatro dias de trabalho sem remuneração. Além dos dois feriados religiosos são restabelecidos os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro que simbolizam a implantação da República e a independência nacional.

É um sinal positivo. Tantos e durante tanto tempo lutaram para que isso acontecesse e conseguiram.

É esse sinal positivo que se associa ao Orçamento do Estado para 2016.

Com o contributo e o papel determinante do PCP, o Orçamento do Estado integra medidas de desagravamento fiscal sobre os trabalhadores, a redução da sobretaxa e a devolução de salários cortados. Melhora os apoios sociais às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência. Facilita o acesso à saúde com a redução de taxas moderadoras e a possibilidade de contratação de mais médicos. Reduz o IVA na restauração, protege as famílias do aumento do IMI. Inclui medidas que permitem dar um primeiro passo no combate à precariedade na Administração Pública.

E avança, ainda que de forma tímida, na taxação dos grupos económicos com o aumento da Contribuição do Sector Bancário, o fim da isenção de IMI para os fundos imobiliários e a limitação de alguns instrumentos que as grandes empresas e os grupos económicos usam para não pagar os impostos devidos em sede de IRC.

Limitações

Sendo diferente para melhor este não é o Orçamento do PCP. O Orçamento comporta muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do Governo do PS.

A resposta de que Portugal precisa implica ir mais longe. Ir mais longe no investimento público, nas pensões de reforma, nos salários e direitos dos trabalhadores, no financiamento da saúde, da educação, da protecção social e da cultura, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à agricultura familiar, na tributação sobre o grande capital.

O voto do PCP a favor na generalidade do Orçamento do Estado para 2016 é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento e repercussões políticas e dos elementos positivos que registamos na proposta de Orçamento e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português.

(...) O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou com ainda mais clareza que a efectiva resposta aos problemas do País é contrariada pelo sufoco dos encargos duma dívida em grande parte ilegítima, pela sucessão de escândalos na banca que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos, pelos constrangimentos e chantagens dos mecanismos do euro e da União Europeia.

O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou com ainda mais clareza a necessidade da ruptura com a política de direita e que é necessária e é possível a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

Uma política que assuma a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes e assegure o controlo público da banca, onde se deve incluir o Novo Banco enquanto banco público. Uma política que responda à necessidade de aumentar salários, reformas, pensões e outros rendimentos dos trabalhadores e do povo, que combata a precariedade, valorize o trabalho e os direitos dos trabalhadores, assegure mais justiça fiscal, tribute de forma firme e adequada o grande capital. Uma política que relance o investimento público, centrado na defesa e estímulo da produção nacional e criação de emprego. Uma política que promova os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social, na cultura, na habitação, nos transportes. Uma política que garanta a soberania nacional e liberte o País do domínio do capital monopolista e da submissão ao euro, à União Europeia e a outros constrangimentos externos.

Quando se dão passos positivos neste Orçamento do Estado, que vão ao encontro da resolução de problemas e da resposta a aspirações dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados, dos militares e dos profissionais das forças de segurança, dos micro pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos profissionais da cultura, do povo português, pelos quais lutaram intensamente nos últimos anos, uma questão essencial se coloca: não desaproveitar nenhuma oportunidade para melhorar as condições de vida e prosseguir convictamente a acção e a luta para assegurar um Portugal desenvolvido e soberano, um Portugal com futuro.

Esse é o compromisso do PCP, de ontem e de hoje, o compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo português, nessa luta confiante e incansável por uma vida melhor.

(Título e subtítulo da responsabilidade da redacção)