Inversão em Lisboa
«Uma vitória importante», a «culminar um longo processo de resistência e luta dos trabalhadores», foi como o sector de Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP considerou a decisão tomada dia 7, em Conselho de Ministros, relativamente à inversão das subconcessões do Metropolitano e da Carris. Num comunicado de dia 8, alerta-se, contudo, que «este é apenas um passo num caminho longo que é preciso trilhar, para reconstruir estas duas empresas públicas, restaurar a fiabilidade da oferta e respeitar os direitos dos seus trabalhadores e reformados».
Para «acabar com essa suprema imoralidade que é o roubo dos complementos de reforma», o Partido apela a que, à semelhança do que sucedeu a 27 de Novembro (discussão do projecto de lei do PCP para reversão da reestruturação e subconcessão daquelas empresas, em conjunto com as iniciativas do PS, PEV e BE), muitos trabalhadores e reformados do Metro e da Carris marquem presença nas galerias da AR no dia 20, quarta-feira. Nesta data, os deputados vão discutir um projecto de lei do PCP, cuja aprovação representará «um passo importante para que o fim desse roubo se materialize com a aprovação do Orçamento do Estado para 2016».
O OE deverá ainda ser expurgado de outros roubos e congelamentos, deverá ser anulado ou significativamente alterado o Decreto-Lei 133/2013 e é preciso alterar também cortes impostos por via do Código do Trabalho, defende o PCP.
«O mais importante» que ainda está por fazer é, para o Partido, «recuperar a fiabilidade e qualidade da oferta pública de transportes garantida pelo Metro e pela Carris, nomeadamente suprindo as urgentes necessidades de trabalhadores para fazer face a necessidades operacionais, acabando com a ilegal reestruturação que impuseram (abandonar o projecto de separar eléctricos e autocarros, abandonar a intenção de privatizar a Carristur e a manutenção do Metro, acabar com a fusão de serviços com a Transtejo e a Soflusa, etc.) e restabelecendo o primado da contratação colectiva nestas empresas (e nas suas participadas)».
Positiva...
Substituir a administração conjunta da Carris, do Metro, da Transtejo e da Soflusa foi «uma decisão positiva, tendo em conta o clima de permanente conflito provocado pela administração demitida», considerou a Fectrans/CGTP-IN.
Numa nota publicada dia 7, a federação destaca, no entanto, que «não basta a mudança de administração». Como «provas de querer alterar o tipo de relacionamento com os trabalhadores», a federação reclamou que «de imediato» sejam anulados os procedimentos para caducidade dos acordos de empresa e arquivados os processos disciplinares decorrentes do exercício de direitos sindicais e laborais.