30 anos depois
A vida deu e continua a dar razão ao PCP
Foi em Janeiro de 1986 que pela mão do PS e do PSD, aliados na política de recuperação capitalista, Portugal entrou para a CEE. Tratou-se de uma operação política e ideológica de grande envergadura que apresentava a «Europa» como o El Dourado que traria aos portugueses uma nova era de prosperidade. Trinta anos passados o balanço é tão negativo que nem mesmo aqueles que têm feito da participação de Portugal no processo de integração capitalista europeu o alfa e o ómega da política de direita são capazes de assinalar a efeméride senão de modo envergonhado e defensivo. E nós o que temos a dizer? Uma coisa muito simples mas carregada de significado político: que a vida deu e continua a dar razão ao PCP, que temos aqui um património valiosíssimo a dar confiança e força à nossa luta progressista e revolucionária.
As gravíssimas consequências para Portugal, para a destruição do tecido produtivo, para o empobrecimento do povo, para a amputação da democracia, para a situação de sujeição ao grande capital transnacional e às grandes potências, aí estão à vista de todos. E o próprio conteúdo desta «união» que nos apresentaram como da «coesão social», do «humanismo», da «solidariedade» aí está também a mostrar – nas políticas de exploração do trabalho e de opressão nacional, nas barreiras de uma «Europa fortaleza» às dramáticas ondas de refugiados, nos brutais ataques a liberdades e direitos fundamentais em nome da «segurança», na escalada militarista de agressão contra outros povos a pretexto da «guerra ao terrorismo», no inquietante crescimento da xenofobia e do fascismo – a sua verdadeira natureza de classe e de bloco imperialista. Revisite-se quanto o PCP disse, previu e preveniu acerca da adesão à CEE/União Europeia e ver-se-á como este partido, profundamente enraizado na realidade portuguesa e orientado por uma concepção do mundo científica e revolucionária, se elevou sempre muito acima das contingências e aparências da conjuntura, não deixando nunca, mesmo remando praticamente só contra a maré do «pensamento único», de se bater pelos interesses dos portugueses e de Portugal, preferindo perder votos dizendo a verdade a ganhá-los mentindo aos portugueses.
Este é um grande mérito do PCP, um mérito que já podemos considerar histórico até porque ele se situa num terreno decisivo da luta de classes onde muitos (outrora) grandes partidos comunistas hesitaram e, abandonando posições claramente antimonopolistas e anti-imperialistas, acabaram por soçobrar adoptando um oportunista «europeísmo de esquerda» e teorizações sobre o «esgotamento do espaço nacional» no processo de transformação social, deixando à extrema-direita a bandeira do patriotismo que, empunhada como nacionalismo reaccionário, está a alastrar por essa Europa fora. É este mérito devidamente reconhecido, nomeadamente quando o PCP coloca no centro da luta pela alternativa patriótica e de esquerda a luta contra os constrangimentos externos ao desenvolvimento do nosso país? Não, ainda não, embora sejam cada vez mais aqueles que se aproximam das posições do PCP em matérias como a da renegociação da dívida ou mesmo da preparação de Portugal para a saída do Euro. Mas já são muito poucos os que negam a profunda crise em que a UE se debate.
A entrada de Portugal para a CEE foi uma operação política visando travar e derrotar a Revolução Portuguesa. Nisso o seu sucesso é uma evidência. Por isso uma política conforme com os valores de Abril e a Constituição exige a ruptura com o processo de integração capitalista europeu e a plena recuperação do direito dos portugueses a determinarem o seu próprio destino. Nas eleições para a Presidência da República esta é uma questão fundamental e Edgar Silva, o candidato apoiado pelo PCP, é o que tem mais autoridade para merecer a confiança dos portugueses.