Lutar por justiça e dignidade
Num comunicado do Sector de Seguros da Organização Regional de Lisboa, dirigido aos trabalhadores da Mapfre, o PCP denuncia as ilegalidades praticadas naquela seguradora no que aos direitos dos trabalhadores diz respeito. Uma das mais «flagrantes injustiças» é, desde logo, a existência simultânea de dois contratos para a mesma função, um que reconhece o horário de 35 horas semanais e garante um vencimento base superior e outro que impõe as 40 horas e paga menos. Para os comunistas, «existe um princípio geral para a dignidade do trabalho que afirma que “a trabalho igual, salário igual”».
No caso do segundo contrato, e para lá da injustiça decorrente do tratamento diferenciado entre trabalhadores, o PCP considera que pela natureza das funções exercidas, «com períodos de trabalho intenso, 40 horas semanais constituem uma enorme violência». As parcas pausas concedidas pela empresa são «manifestamente insuficientes» e com frequência a jornada laboral estende-se muito para além do horário definido. O PCP sublinha a necessidade de que seja conhecido por todos os trabalhadores o facto de o contrato colectivo do sector definir a jornada de 35 horas semanais.
Mas os trabalhadores abrangidos pelo primeiro contrato – o Mapfre Assistência – não têm grandes razões para sorrir, pois, como afirma o Partido no comunicado, «os últimos sinais de dignidade laboral estão em vias de extinção». Estes contratos, denunciam os comunistas, não são renovados e «todos os novos colegas são contratados em regime de maior precariedade». Quando chega o momento de o trabalhador deixar de pertencer à empresa de trabalho temporário para passar aos quadros da empresa-mãe, a Mapfre, logo começa a chantagem, «oferecendo-se ao trabalhador um contrato pior ou a porta da rua». Os horários desregulados e as férias não autorizadas são outros dos problemas que afectam os trabalhadores da Mapfre.
Lembrando que o «desenvolvimento tecnológico e científico permite um aumento exponencial da produtividade e deve conduzir à redução das horas de trabalho». A situação vivida na Mapfre é tão mais escandalosa quando o sector dos seguros apresenta avultados lucros. Assim, garante o PCP, «aumentar a precariedade e o tempo da jornada de trabalho não significam “modernidade” mas um obscuro regresso ao dia 24 de Abril de 1974».