Este é o resultado imediato da entrada em vigor do novo Contrato Colectivo de Trabalho para este sector, celebrado entre a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
A federação da CGTP-IN, que deu esta notícia na semana passada, referiu ainda que também o subsídio de refeição foi aumentado, passando de 2,38 para 2,62 euros. «O clausulado não sofreu significativas alterações, não tendo sido introduzidas quaisquer normas do actual Código do Trabalho que representem um agravamento das condições de trabalho», assinala-se na nota de imprensa de dia 8.
Neste CCT ficou inscrito um novo direito a uma remuneração suplementar de 50 por cento, pela prestação de trabalho normal em dia feriado.
Não há qualquer aumento das horas de trabalho para as diversas profissões com duração inferior a 40 horas semanais, situações que abrangem a maioria dos trabalhadores. Admite-se que haja acordo individual entre o trabalhador e a entidade empregadora, para o aumento da duração de trabalho para as quarenta horas, nas carreiras de apoio, caso em que fica salvaguardado o direito a uma retribuição suplementar que varia entre 5,3 e 8,1 por cento.
Este novo CCT «é o resultado da persistente luta levada a cabo pelos trabalhadores das IPSS e pela federação e sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais que os representam», sendo alcançado o objectivo de negociar a revisão do CCT de 2011 de forma a «garantir aumentos salariais, sem que os direitos fundamentais anteriormente consagrados fossem postos em causa».
O contrato foi negociado em Julho, envolvendo outras estruturas da CGTP-IN (nomeadamente o CESP e sindicatos da Fenprof). Abrange três mil instituições e cerca de 200 mil trabalhadores, devendo os pagamentos resultantes desta actualização ficar liquidados até final do ano.

UMP não vincula

A revisão do Acordo de Empresa subscrita por algumas organizações sindicais com a União das Misericórdias Portuguesas e publicada no BTE n.º 33, de 8 de Setembro de 2015, não vincula o CESP nem os seus associados. O alerta é dado na Folha Sindical de Outubro, onde o sindicato acusa a UMP de pretender aplicar o novo AE aos trabalhadores das suas instituições e de misericórdias.
Os trabalhadores associados do CESP não são obrigados a aceitar, designadamente, o aumento do horário de trabalho, a redução do valor do trabalho em dia feriado e outras normas prejudiciais.

Vitórias na refinaria de Sines

Um trabalhador ilegalmente despedido foi readmitido na AC Services – empresa do consórcio de manutenção da refinaria de Sines da Petrogal – após a realização de um plenário, no dia 29, com mais de 100 trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, da Fiequimetal/CGTP-IN, a decisão de realizar um novo plenário, agendado para amanhã, 16, novamente à porta da refinaria, com desfile até à AC Services, levou a empresa a recuar e a readmitir o trabalhador.
Por seu lado, revelou também anteontem o sindicato, a administração da Industrial Modem aceitou pagar indemnizações e férias não gozadas aos quatro trabalhadores (entre seis a sete mil euros a cada um) que transitaram para outra empresa de manutenção da refinaria de Sines. O acordo só aconteceu após os trabalhadores terem avançado para tribunal com o apoio jurídico do SITE Sul.