Eleições dão força à luta
No Plenário de Sindicatos, hoje, e no Conselho Nacional da CGTP-IN, ontem, a análise dos resultados eleitorais e das suas consequências determina as perspectivas da intervenção sindical e das próximas acções.
Vai-se intensificar a reivindicação em cada local de trabalho
Na primeira reacção da Intersindical, tornada pública após a reunião da sua Comissão Executiva, no dia 5, afirmou-se que «a nova composição do Parlamento perspectiva maiores potencialidades para responder aos inúmeros problemas e desafios com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e para a efectivação de uma política contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento».
Depois da derrota
Nas urnas, como se assinalou no documento então apresentado em conferência de imprensa por Arménio Carlos, Secretário-geral da confederação, «os trabalhadores e o povo votaram maioritariamente contra o Governo PSD/CDS, contra a política de direita, contra os cortes nos salários e nas pensões, contra o ataque à contratação colectiva e aos direitos laborais e sociais, contra a precariedade e o desemprego, o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e os pensionistas, as privatizações, a destruição da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde e a tentativa de transformar a Segurança Social pública, universal e solidária, num sistema assistencialista».
A Inter salientou que «a luta desenvolvida pelos trabalhadores ao longo desta legislatura foi, mais uma vez, determinante para derrotar a maioria absoluta do Governo do PSD/CDS e fundamental para esvaziar a base eleitoral da coligação destes partidos».
Defendendo «que os restantes partidos, que hoje constituem a maioria na Assembleia da República, concretizem os compromissos assumidos com o eleitorado e convirjam na defesa de propostas que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e na rejeição da perpetuação da política do PSD/CDS», a CGTP-IN considerou que «este é o momento certo para construir uma alternativa»; «respondendo ao sentido de voto maioritário do eleitorado», deverá abrir as portas «a uma nova política, que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova uma justa distribuição da riqueza, a criação de emprego com direitos, a aposta na produção nacional, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a afirmação de Portugal como país independente e soberano».
Foi confirmado que a Inter iria «apresentar a sua Política Reivindicativa para 2016 aos partidos políticos com assento parlamentar, confrontando cada um com as reivindicações e propostas que concretizam uma política verdadeiramente alternativa, de esquerda e soberana». Aos trabalhadores, a central endereçou uma saudação, exortando-os a prosseguirem e intensificarem a luta nos locais de trabalho em torno das suas reivindicações específicas.
Em marcha
Estas conclusões surgiram já reflectidas em tomadas de posição e decisões de algumas das estruturas sectoriais e regionais da CGTP-IN.
A União dos Sindicatos de Castelo Branco, no dia 7, destacou o contributo da população do distrito para a derrota de PSD e CDS, que perderam 15531 votos (30 por cento dos mais de 50 mil que haviam somado em 2011). Num comunicado de dia 7, a direcção da USCB observou que «a norte do Tejo, só o distrito de Castelo Branco trava a vitória minoritária da coligação de direita» e «é nos concelhos onde o trabalho e a organização sindicais são mais intensos e visíveis que a direita mais perde e as forças à esquerda mais sobem».
Para este sábado, 17, durante a tarde, na Covilhã, a USCB está a organizar um convívio de reformados.
Nas linhas de acção já definidas e em concretização, inclui-se «uma ampla acção reivindicativa de empresa, em articulação com a sindicalização e a eleição de delegados sindicais», em torno dos objectivos inscritos na Política Reivindicativa da central para 2016. A nível distrital, sobressaem o fim das portagens na A23, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e a rejeição da entrega de hospitais públicos às misericórdias (caso do Fundão), a reversão da criação de mega-agrupamentos e a anulação da municipalização e privatização do ensino, a avaliação da reforma do mapa judiciário e da situação da justiça laboral.
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, cujo secretariado iria anteontem começar a preparar «acções com vista à mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus interesses de classe», realçou no dia 6 que PSD e CDS, «ao perderem a maioria absoluta perderam, igualmente, a capacidade de continuarem sozinhos a política de austeridade, de roubo dos salários e das pensões, de ataque à contratação colectiva, de privatização das empresas do sector e de ataque aos direitos laborais e sociais».
Na AR passa a existir «uma maioria que se apresentou contra a política de austeridade e contra as privatizações, pelo que se abrem novas perspectivas de luta que não devemos deixar de aproveitar». Como objectivos, a Fectrans apontou, desde logo: valorizar os salários e pensões e acabar com os cortes de salários e pensões; retomar a aplicação integral dos acordos de empresa e contratos colectivos; revogar o Decreto-lei 133/2013 (novo regime jurídico do sector público empresarial) e as normas do Orçamento do Estado que atacam os salários e os direitos; retomar os direitos de trabalhadores e reformados; reverter o processo de privatização em curso; dinamizar a acção reivindicativa e a contratação colectiva.
A Federação Nacional dos Professores considerou que existe «um quadro político mais favorável à resolução de problemas que, com os professores, tem vindo a combater», pois «os partidos que governaram nos últimos quatro anos já não terão maioria absoluta, verificando-se o reforço de quem combateu as políticas que vinham sendo impostas». Numa nota divulgada a 5 de Outubro, Dia Mundial dos Professores, a Fenprof afirmou que «os docentes portugueses não poderiam deixar de manifestar a sua satisfação por se abrirem novas perspectivas».
Estas posições foram reafirmadas e desenvolvidas na reunião do Secretariado Nacional da Fenprof, nos dias 8 e 9. No final, o Secretário-geral da federação disse em conferência de imprensa que as «12 medidas de concretização imediata» vão ser levadas aos partidos políticos e ao próximo Governo. Mário Nogueira destacou a defesa da escola pública, as condições de trabalho (em particular, os horários e a aposentação) e várias questões socioprofissionais como os eixos fundamentais da intervenção da Fenprof.
A partir desta semana, decorrem reuniões de professores nas escolas. A 7 de Novembro reúne-se o Conselho Nacional, órgão máximo da federação entre congressos.