Direito de escravizar

Margarida Botelho

A Am­nistia In­ter­na­ci­onal anun­ciou na se­mana pas­sada que passou a de­fender a «des­cri­mi­na­li­zação» da­quilo a que chama a «in­dús­tria do sexo» e dos «tra­ba­lha­dores se­xuais». Afirma mesmo que «a cri­mi­na­li­zação do tra­balho do sexo entre adultos com con­sen­ti­mento pode con­duzir a um au­mento das vi­o­la­ções dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores do sexo».

Ou seja: uma das or­ga­ni­za­ções não-go­ver­na­men­tais de de­fesa dos di­reitos hu­manos mais fa­mosas e pro­mo­vidas do mundo con­si­dera que o que viola os di­reitos hu­manos é a le­gis­lação que proíbe a ex­plo­ração da pros­ti­tuição e não a ex­plo­ração se­xual em si. É mais ou menos como se dis­sesse que a proi­bição da es­cra­va­tura viola a li­ber­dade do es­cravo poder querer ser es­cravo.

A de­cisão le­vantou um jus­tís­simo coro de pro­testos, de que o Avante! deu nota na edição pas­sada e volta a re­ferir neste nú­mero, através da to­mada de po­sição pú­blica do MDM. No plano in­ter­na­ci­onal, até um grupo de ac­trizes de Hollywood con­denou a Ami­nistia In­ter­na­ci­onal.

As mu­lheres de todo o mundo não se deixam en­ganar com o pa­leio apa­ren­te­mente de­mo­crá­tico e mo­derno da AI. O trá­fico e a ex­plo­ração se­xuais são das ex­pres­sões mais sór­didas da mer­can­ti­li­zação a que o ca­pi­ta­lismo tenta re­duzir tudo o que é hu­mano, e tem cres­cido de forma as­sus­ta­dora. Mi­lhões de cri­anças e mu­lheres são tra­fi­cadas, ven­didas, ex­plo­radas em todo o mundo. Por­tugal não é ex­cepção: basta olhar para as ruas e para as es­tradas do nosso País, ou fo­lhear as pá­ginas dos «clas­si­fi­cados». Na mesma se­mana em que a AI anun­ciou a sua es­ca­brosa de­cisão, uma as­so­ci­ação de emi­grantes de­nun­ciou a pros­ti­tuição for­çada de tra­ba­lha­doras por­tu­guesas na Ale­manha, en­ga­nadas com pro­messas falsas de em­prego. A Ale­manha é, aliás, um dos países em que a re­cente le­ga­li­zação da pros­ti­tuição só fez au­mentar a cor­rupção e o trá­fico.

Os in­te­resses mi­li­o­ná­rios da­quilo a que a AI chama «in­dús­tria do sexo» têm con­se­guido com­prar um pouco por todo o mundo tes­te­mu­nhos de gente que diz que se pros­titui de livre von­tade, ou até de montar «redes» e «ONG» de de­fesa da le­ga­li­zação da pros­ti­tuição. Pelos vistos chegou a vez da Am­nistia In­ter­na­ci­onal se co­locar ao ser­viço deste he­di­ondo e mi­li­o­nário ne­gócio. E é la­men­tável.

 



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