A pilhagem

Pedro Guerreiro

Decisões da Cimeira do Euro falam por si

Na Cimeira do Euro, de 12 de Julho, foi exigida a submissão do povo grego e pilhagem do seu país como condição para a negociação de um novo «memorando» que, a concretizar-se, será obrigatoriamente em parceria com o FMI.

Nesse sentido e entre outras medidas, a União Europeia exigiu à Grécia o aumento do IVA, a aplicação de cortes nas pensões e a introdução de «cortes quase automáticos nas despesas» no caso de «desvios» ao saldo primário (à despesa pública), com «a aprovação prévia» da UE [o roubo continua].

A UE exige ainda «ambiciosas reformas das pensões», colocando em causa o sistema público de pensões; a «privatização do operador da rede de transporte de electricidade» ou a implementação de medida equivalente, que leve ao controlo deste sector estratégico pelo grande capital; a realização de ditos «reexame» e «modernização» da negociação colectiva, da acção laboral, dos despedimentos colectivos, ou seja, de ataques aos direitos laborais e sindicais; ou a redução ainda maior dos «custos da administração grega», colocando (ainda mais) em causa serviços públicos essenciais e as funções sociais do Estado – insistindo que estas medidas [esta pilhagem] deverão ser sempre decididas e implementadas «em acordo com as instituições», isto é, sob o comando da UE.

 

A UE impõe ainda a concretização de «um programa de privatizações significativamente reforçado», ambicionando uma receita de cerca de 50 mil milhões de euros. Para gerir este processo de esbulho do povo grego, deverá ser criado «um fundo independente», gerido pelas autoridades gregas, mas sob a supervisão da UE, que acordará inclusive a «fixação do preço de venda dos activos». A colossal alienação das empresas e bens públicos gregos seria «uma das fontes» para o reembolso do novo empréstimo e da recapitalização dos bancos [o assalto continua].

É ainda imposto ao Governo grego que este consulte a UE e acorde com esta «em tempo útil todos os projectos legislativos nos domínios relevantes antes de os submeter a consulta pública ou de os apresentar ao Parlamento» [uma autêntica tutela de tipo neocolonial].

E para que nada fique esquecido, a UE impõe ainda que o Governo grego reexamine, «tendo em vista a sua alteração, a legislação introduzida [após as eleições de 25 de Janeiro] que é contrária ao acordo de 20 de Fevereiro» [com a UE], «voltando a alinhá-la pelos anteriores compromissos do programa» [imposto pela UE e o FMI], ou identificando «equivalentes compensatórios claros para os direitos adquiridos que foram subsequentemente criados» [ou seja, o Governo grego terá que revogar todas as medidas que asseguraram direitos aos trabalhadores e ao povo grego e de que a UE discorda, ao que parece, com a excepção da lei da crise humanitária].

 

Estas e outras medidas são impostas como contrapartida a um novo empréstimo que servirá para pagar anteriores empréstimos e para recapitalizar a banca grega, diz-se, em 10 a 25 mil milhões de euros. É referenciada uma dita «disposição» para «ponderar, se necessário, possíveis medidas adicionais» relativamente à colossal e impagável dívida da Grécia, eventualmente com o «alargamento dos períodos de carência e dos prazos de pagamento», mas excluindo «cortes nominais da dívida». No entanto, esta «disposição» está condicionada à «aplicação integral das medidas a acordar num eventual novo programa [«memorando»], e serão ponderadas após a primeira conclusão positiva» da sua avaliação [a utilização da dívida como instrumento de imposição de política e de saque é para continuar].

As decisões da Cimeira do Euro falam por si. Elas expõem claramente a natureza, objectivos e políticas de classe da UE e do euro, sempre ao serviço do grande capital e das grandes potências. Decisões que devem ser condenadas, denunciadas e rejeitadas e, por isso, conhecidas.



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