Direitos para as crianças
Apresentando «soluções para um Portugal com futuro», a CDU está a distribuir, hoje e amanhã, um documento com propostas para assegurar a igualdade de direitos a todas as crianças.
A pobreza infantil aumenta em consequência do empobrecimento dos trabalhadores
A acção, dirigida às jovens famílias portuguesas, está já decorrer junto de creches, jardins de infância e actividades de tempos livres (ATL) de todo o País.
«O desemprego, a precariedade, os baixos salários, os cortes nos apoios sociais, fruto da política de direita praticada no governo por PS, PSD e CDS, levam a que um número crescente de famílias tenha muita dificuldade em garantir as necessidades básicas das suas crianças», refere o documento da Coligação PCP-PEV. O texto alerta para a desregulação dos horários de trabalho, o aumento do número de trabalhadores que fazem turnos, incluindo ao fim de semana, e a emigração forçada.
Porque «é preciso dizer basta!», a CDU apresenta medidas indispensáveis para assegurar o bem-estar das crianças, a organização de vida das famílias e os rendimentos dos trabalhadores, que passam pela criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade, para garantir emprego de qualidade; valorizar salários e aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2016; redução do horário de trabalho para as 35 horas; combater o desemprego; combater as discriminações laborais em função da maternidade e da paternidade.
Criar uma rede pública de equipamentos de apoio à infância, designadamente nas valências de creche e jardim de infância, a preços acessíveis; reposição da universalidade do abono de família, com valorização dos seus montantes em todos os escalões; desagravar a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e tributar fortemente o grande capital e a especulação financeira, são outras das propostas.
A CDU quer ainda garantir o pagamento a 100 por cento da licença de parentalidade partilhada; criar uma licença específica para os pais de bebés prematuros; médico de família para todos os portugueses; inclusão das vacinas Prevenar, Bexero e contra o rotavírus no Plano Nacional de Vacinação; efectivar uma escola pública de qualidade; gratuitidade dos manuais escolares; criar um Programa Extraordinário de combate à pobreza infantil; garantir as condições materiais e humanas para o funcionamento efectivo das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
