Eleição do CCP

Amadeu Batel e Manuel Beja, membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) na Suécia e na Suíça, respectivamente, contestaram, em carta aberta, a data de 6 de Setembro para a eleição do CCP, anunciada por José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

No documento, os membros do CCP constatam que «as crises na coligação governamental e a incerteza da sua continuidade arrastaram um processo de elaboração da Lei», levando José Cesário «a uma prática excessiva de consultas aos conselheiros sobre o anteprojecto de Lei, tendo a sua aprovação ocorrido tardiamente quando já era conhecida a decisão presidencial de não antecipar as eleições legislativas de 2015».

Neste sentido, referem Amadeu Batel e Manuel Beja, a decisão do secretário de Estado em convocar as eleições para 6 de Setembro visa, sobretudo, «cumprir um calendário que mantenha este acto eleitoral ainda dento da actual legislatura», embora existam «problemas associados à manutenção desta data que obstaculizam uma maior participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro», dos quais se destaca «o direito de voto imposto pela própria Lei do CCP, recentemente aprovada, concedendo esse direito apenas aos recenseados nos cadernos eleitorais e não ao universo de utentes inscritos nos postos consulares, tal como era permitido anteriormente». Esta alteração introduzida na actual Lei foi rejeitada pela esmagadora maioria dos conselheiros.

Os conselheiros advertem ainda o membro do Governo para o facto de muitos portugueses, devido às férias escolares, só regressarem para as suas comunidades no final de Agosto ou em meados de Setembro.




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