A verdadeira intenção do Governo – por mais cambalhotas que agora dê a ministra das Finanças, depois de há pouco mais de uma semana lhe ter fugido a boca para a verdade ao admitir novas reduções –, é proceder a mais cortes nas pensões, depois de quatro anos de cortes.

Isso mesmo foi demonstrado na passada semana pelo líder parlamentar do PCP ao trazer à colação em debate de actualidade sobre esta matéria o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, no qual, na página 39, identificou com precisão, está inscrita a previsão de um corte de 600 milhões de euros nas pensões.

Esta acabou por ser a grande questão a percorrer este debate suscitado pelo PS e no decurso do qual foi notória a tentativa de Maria Luís Albuquerque para emendar a mão – depois da ideia criada pelo Governo de que é preciso cortar nas pensões –, dizendo que «não há nenhuma decisão, nenhum desenho de corte».

O que está no Programa de Estabilidade «é um compromisso e um impacto positivo de 600 milhões de euros sobre a conta da Segurança Social, com a combinação entre receita e despesa», referiu a responsável pelas Finanças.

Ora «redução de despesa equivale a cortes nas pensões», sublinhou, categórico, João Oliveira. «Se o Governo não queria considerar cortes nas pensões, escrevia só "aumento de receitas" e não considerava a redução de despesa», afirmou, arrumando a questão.

O papel do PS

Sobre a intenção do Governo em cortar pensões não tem pois qualquer dúvida o líder parlamentar do PCP, que disse ainda compreender que aquele queira ter o PS como aliado para atingir esse objectivo. É que foi com o PS que se fez a aplicação do factor de sustentabilidade para aumentar a idade de reforma, sendo também da autoria deste a condição de recurso para cortar pensões sociais que este Governo veio afincadamente a aplicar, em vez de contrariar e reverter tais medidas.

Questão que ficou entretanto por responder pela ministra, apesar da insistência de João Oliveira, foi a de saber que medidas de aumento da receita da Segurança Social considerou o Governo antes de fazer contas aos cortes. «Que medidas, por exemplo, de recuperação de dívidas à Segurança Social, que o Governo permitiu que aumentassem para quase quatro mil milhões de euros?», indagou.

Sem resposta ficou igualmente o desafio lançado pelo presidente do Grupo comunista para que a ministra revelasse o que tem a dizer sobre a proposta do PCP, entregue nesse mesmo dia (27 de Maio) na AR, com vista a alargar as fontes de financiamento da Segurança Social com base na contribuição das empresas a partir do Valor Acrescentado Líquido (ver peça de cabeça).

Desproteger

Desmontada por João Oliveira, noutro plano, foi a ideia alimentada pelo Governo de que a sustentabilidade da Segurança Social está desligada da actual política económica e da acção directa que esta tem na criação de uma massa imensa de desempregados, de destruição das condições das quais depende a própria sustentabilidade do sistema previdencial dos trabalhadores.

«Ora sem corrigir o erro da política económica, as opções de uma economia assente em baixos salários, nunca se resolverá o problema da sustentabilidade da Segurança Social», salientou o presidente da formação comunista, convicto de que o Governo não está interessado em garantir essa sustentabilidade, na medida em que, acusou, esse é o «pretexto para continuar a reduzir as condições de vida das pessoas, continuar a reduzir a protecção social dos desempregados, e dessa forma reduzir os salários em Portugal».

«Os senhores não estão interessados na sustentabilidade da Segurança Social porque isso faz parte das opções estratégicas de empobrecimento e exploração que têm para o País», invectivou, apontando o dedo às bancadas do Governo e da maioria.